O deputado federal César Halum (PRB-TO) polemizou na tarde desta quarta-feira, 9, ao defender da tribuna da Câmara dos Deputados a legalização do jogo no Brasil. O parlamentar afirmou que o setor tem potencial de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano, quase um terço do orçamento federal para a área de educação em 2014. Segundo ele, tal legalização poderia diminuir o déficit orçamentário previsto em R$ 30,5 bilhões para 2016.
“Em vez de querer recriar a CPMF, que tem o repúdio total da população brasileira; em vez de taxar, ou aumentar a alíquota do imposto de renda de pessoa física, como está sendo proposto, nós poderíamos, num passo simples, solucionar dois problemas. Arrecadar dinheiro e criar o marco regulatório do jogo no Brasil”, defendeu.
Halum pontuou que a falta de regulação do jogo no Brasil tem permitido que muito dinheiro brasileiro vá para o exterior. “As pessoas saem do Brasil para jogar lá fora. Imaginem os empregos que nós poderíamos gerar aqui, sobretudo nesse momento de crise e desemprego. Ultimamente o jogo na internet tem sido a grande sensação no mundo inteiro. Empresas brasileiras tem se instalado no Paraguai e no Uruguai para comandar o jogo da internet do Brasil. E nunca recolheram sequer um centavo de imposto para o povo brasileiro”, reclama o parlamentar.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que entre os 193 países-membros, 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado, sendo que o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade. Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% tem o jogo legalizado, mas vale ressaltar que entre os 28,84% (45 países) que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião.
“Precisamos urgentemente pensar na legalização desses jogos de alguma forma, com o estado arrecadando impostos e legalizando a questão trabalhista desses milhares de funcionários. Atualmente, por mais que prendam todos os chefes, as pessoas ainda vão jogar, é uma questão pessoal, não cabe ao Governo intervir. Já permitimos o jogo da Caixa Econômica Federal, agora é necessário regulamentar os outros moldes, isso arrecadaria três vezes mais que o cigarro ou a indústria automobilística e quatro vezes mais do que as bebidas”, concluiu.