A cidade de Xambioá, sediará nesta segunda-feira, 31, o segundo Encontro Regional para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. O governador Marcelo Miranda abrirá oficialmente os trabalhos às 9 horas, no Colégio Estadual Eurico Mota, com a presença da equipe do Governo, prefeitos, vereadores e de representantes da comunidade de toda a região.
Ao todo, o encontro de Xambioá contará com representantes de 13 municípios. Eles serão distribuídos em seis salas com eixos temáticos diferentes, onde poderão enumerar e apresentar proposituras prioritárias para os seus respectivos municípios e áreas afins. Por meio dessas consultas, o Governo do Estado vai delinear o planejamento de suas ações para os 139 municípios do Tocantins, para os próximos quatro anos.
Eixos temáticos
Nesses encontros, serão realizadas oficinas para discussão de seis eixos temáticos: desenvolvimento agrícola e meio ambiente; desenvolvimento regional, urbano e industrial; segurança, assistência social e direitos humanos; saúde; gestão pública; e educação e conhecimento.
PPA
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ele estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos. Por meio dessa ferramenta, são organizadas as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
O PPA é aprovado por lei e tem vigência no segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. No documento, constam as políticas públicas a serem executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade e outras ações de governo.
Participam da elaboração do PPA, as secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento; do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação; do Desenvolvimento Econômico e Turismo; da Segurança Pública; do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Saúde; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Defesa e Proteção Social; da Comunicação; da Cultura; além do Naturatins; da Polícia Militar; da Agência de Saneamento, dentre outras, conforme a demanda de cada regional.