Aconteceu nesta sexta-feira, 19, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Palmas, uma audiência administrativa com o objetivo de debater os problemas levantados no Inquérito Civil que constatou as principais causas da ineficiência na gestão dos hospitais vinculados à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery relatou que problemas que já se arrastam por duas décadas necessitam de soluções imediatas e permanentes, a fim de garantir o atendimento pleno dos pacientes da rede pública de saúde. “Definimos um prazo de 60 dias para que a Sesau apresente relatório acerca de informações que retratam a realidade dos hospitais. O Estado deve ter autonomia e tomar decisões importantes que requer o enfrentamento de grandes desafios, inclusive políticos, para que a Sesau consiga ser resolutiva na gestão dos hospitais e evitar o dano ao erário, por meio de serviços hospitalares ociosos”, comentou.
Entre os pontos discutidos estão o quantitativo insuficiente de pessoal, escala de profissionais de saúde incompatível, falta de controle de ponto digital de todos os funcionários e médicos, falta de auditoria para apurar o excessivo número de atestados médicos de servidores, internações desnecessárias, entre outros assuntos.
O Secretário Estadual de Saúde, Samuel Bonilha, diante do descumprimento das ordens judiciais e acordos homologados nos anos de 2014 e 2015, assumiu o compromisso de analisar as demandas judiciais e administrativas pendentes e cumpri-las imediatamente. O Defensor Público Arthur Luiz de Pádua Marques entregou ao secretário a relação das últimas demandas individuais de saúde e expedientes administrativos pendentes de cumprimento por parte do Estado.
Quanto às demandas eletivas, o secretário também se comprometeu a reavaliar os pacientes encaminhados pelos órgãos de controle (MPE, MPF, DPE e DPU), de modo a identificar se o paciente segue como eletivo ou evolui para a situação de urgência ou emergência.
Uma nova reunião será marcada para tratar dos demais pontos levantados no Inquérito Civil. Além de Maria Roseli (MPE), Arthur Pádua (DPE) e Samuel Bonilha (Sesau), participaram da reunião o Procurador da República, George Neves Lodder (MPF), o auditor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Carlos Eduardo Viana Santos (Denasus), Adriana Lopes (Sesau), Maria Gleyd Silva (Sesau), Pablo Araújo (Sesau), Margareth Amorim (Sesau), Ludmila Barbosa (Sesau), Priscila Peretti (Sesau) e Luíza Noleto (Sesau).