Nesta terça-feira, 15, vários veículos de comunicação repercutiram a crise que o Estado do Tocantins sofre por falta de delegados.
Uma mulher detida em flagrante com 30 kg de maconha foi liberada, momentos depois, porque não havia um delegado para registrar a ocorrência. O mesmo aconteceu com dois homens presos por porte ilegal de arma.
Com apenas 128 delegados, dos quais 23 cumprem funções administrativas, o estado do Tocantins começou a liberar presos em flagrante. O número de profissionais é metade do que prevê uma lei estadual, de 2010, que fixou o mínimo de 244 delegados para todo o estado.
A crise teve início no começo do ano, segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Tocantins, após vários pedidos de aposentadoria dos profissionais e a não convocação de novos delegados.
Em fevereiro, os delegados colocaram em prática a “Operação Pacto pela Legalidade”. Insatisfeitos com o não cumprimento de lei estadual que alterou a tabela de subsídios pagos pelo governo e com a escassez de profissionais, eles passaram a cumprir apenas as horas semanais previstas em contrato.
Desde então, apenas três cidades do Tocantins possuem plantão policial aos fins de semana e feriados: Palmas, Araguaína e Gurupi. Nos outros 136 municípios, a delegacia fecha às 18h de sexta-feira e só reabre na segunda.
Em outro caso em Guaraí, foi o Ministério Público Estadual quem solicitou a prisão preventiva de dois homens pegos com drogas, devido à ausência do delegado.
“Nesse caso, a cidade só tinha uma viatura e precisaria deslocar por 200 km para fazer o boletim de ocorrência na cidade mais próxima. A cidade ficaria horas sem policiamento caso os presos fossem transportados. Por isso, pedi a prisão preventiva”, explica o promotor Guilherme Goseling Araújo.
A situação começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que o repassou à Promotoria estadual.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública diz que a situação se agravou em decorrência de diversas aposentadorias ocorridas desde 2009, último ano em que houve nomeações de delegados.
A pasta afirma também que o governo pretende sanar o déficit “dando prosseguimento” ao concurso público em andamento, mas reconhece que não convocou os aprovados “por falta de previsão orçamentária”. (Folhapress)