A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) usou a tribuna na sessão desta segunda-feira,15, para tratar sobre os índices provisórios, divulgados pelo Tribunal de Contas da União a respeito da divisão do Fundo de Participação dos Estados para o ano de 2016.
De acordo com a deputada, os índices divulgados mostram que 13 Estados, entre esses o Tocantins, serão prejudicados em suas receitas provenientes do FPE. “Somente no Tocantins, se este índice for mesmo aplicado, teremos no ano de 2016 ,uma perda na ordem de 18,60% em comparação com as transferências que estão sendo realizadas neste ano de 2015”, afirmou.
Conforme os dados apontados pela peemedebista, neste ano de 2015, o Tocantins obteve o coeficiente de 4,34 % do FPE . No entanto, para o ano de 2016, a previsão é para 3,53%, de acordo com os cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União. “Fazendo cálculos com a lei orçamentária de 2015, o Tocantins recebe neste ano, em torno de R$ 2.829 bilhões. Com a redução esse valor ficaria em torno de R$ 2.300 bilhões, ou seja, uma diferença de R$ 500 milhões de reais”,apontou.
Para a parlamentar, o índice compromete ainda mais a situação enfrentada pelos governadores, em especial do Estado do Tocantins. “O Governador Marcelo Miranda vem envidando esforços em todos os sentidos para cumprir com as obrigações com os servidores, com os investimentos públicos, buscando promover o equilíbrio fiscal, diminuindo despesas e aumento as receitas”, reforçou.
A peemedebista adiantou que irá propor uma reunião da bancada do Tocantins com o Tribunal de Contas da União, para mobilizar as forças políticas e buscar uma alternativa para que não ocorra essa drástica redução dos repasses constitucionais. “Não podemos deixar que isto aconteça! É inadmissível uma redução como esta nas atuais circunstâncias que enfrentamos no Estado do Tocantins”, completou.