O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça estadual, nesta terça-feira, 2, com pedido de tutela inibitória, a fim de que seja expedida liminar impedindo as empreiteiras Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Rivoli SPA de contratarem temporariamente com o Governo do Tocantins.
A justificativa é de que as empresas são requeridas em 59 ações de improbidade administrativa, por reiterados desvios de verbas públicas na execução de 174 obras, entre construção de pontes e de rodovias, cujo prejuízo causado ao erário chega a R$ 458 milhões. O impedimento de contratar com o Estado visa impossibilitar a repetição das ilegalidades, já que, atualmente, as empresas estão entre as três que foram habilitadas na licitação aberta pelo Governo do Tocantins para a construção de uma ponte sobre o rio Tocantins, ligando as cidades de Porto Nacional e Fátima. A obra está orçada em R$ 150 milhões.
O pedido do MPE considera que o risco de repetição de dano ao erário se agrava pelo fato de que diversos servidores públicos envolvidos, junto com as empresas, nas irregularidades referentes às obras das pontes e rodovias continuam exercendo funções públicas relevantes na estrutura administrativa do Estado.
Dano ao erário
As acusações que pesam sobre as duas empreiteiras, referentes às 174 obras, estão fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em perícias do Instituto de Criminalística do Estado do Tocantins. Segundo foi constatado, houve a prática reiterada de superfaturamento de preços, serviços medidos em duplicidade, aditivos realizados sem comprovação técnica, entre diversas outras irregularidades.
Consta que, à época da auditoria do TCE, 57 pontes foram pagas, mas não construídas, bueiros foram pagos e não localizados, e uma ponte foi feita com metade do tamanho previsto no projeto estrutural, mas paga com valor 25% maior.
“Esse histórico de sucessivos desvios por parte das empresas EMSA e Rivoli SPA torna legítimo que se afirme existir um fundado receio de que os atos ilícitos se repitam”, cita o pedido do Ministério Público, que é assinado por quatro promotores de justiça: Edson Azambuja, Vinícius de Oliveira e Silva, Airton Amilcar Machado Momo e Juan Rodrigo Carneiro Aguirre.
MPF
A iniciativa do MPE ocorre em sintonia com o Ministério Público Federal (MPF), que, também nesta terça-feira, solicitou, perante a Justiça Federal, que a CMT Engenharia Ltda seja impedida temporariamente de contratar com o Governo do Estado. A empresa está entre as três que foram habilitadas no processo licitatório para a construção da ponte sobre o rio Tocantins, entre Porto Nacional e Fátima. Contra ela, também pesam denúncias de irregularidade na execução de obras públicas.