Na primeira audiência pública da CPI do Carf, em Brasília, já foi possível chegar a uma conclusão: o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Operação Zelotes, precisa ser completamente reestruturado, já que seu atual modelo é ineficiente, pouco transparente e dá margem a uma série de irregularidades. A audiência, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), teve a participação do presidente do Carf, Carlos Barreto, do procurador da República Frederico Paiva e dos delegados federais Oslain Campos e Marlon Cajado.
“É como botar uma raposa para tomar conta do galinheiro”, comparou o senador Ataídes, ao comentar o critério de paridade estabelecido no Carf, segundo o qual uma parte dos conselheiros é indicada pela Receita Federal e a outra pelos contribuintes. “Como vai botar um representante do setor bancário para julgar um processa contra um banco?”, exemplificou.
Ataídes apoiou a decisão da OAB, que proibiu que conselheiros do Carf exerçam a advocacia e concordou com a afirmação do delegado Marlon Cajado, que, em seu depoimento, destacou que uma pessoa advogar no mesmo órgão em que trabalha “é crime desde sempre. ” As investigações da Operação Zelotes revelaram que muitas vezes advogados atuavam nas duas pontas, como julgadores e como defensores de contribuintes.
Na cadeia
O próprio presidente do Carf reconheceu a existência de “fragilidades” no modelo do conselho, que só é adotado no Brasil. Para o procurador Frederico Paiva, o conselho copiou o que existe de pior na estrutura do Judiciário: diversas instâncias e uma infinidade de recursos. O resultado é o longo tempo de tramitação dos processos, em média oito anos.
Ao final da reunião, o senador Ataídes frisou a importância do trabalho conjunto entre a CPI, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal para apurar o esquema bilionário de corrupção e sonegação fiscal envolvendo empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf. E concluiu: “nosso objetivo é resgatar esse dinheiro do povo, que foi saqueado por corruptos e corruptores, e colocar esses criminosos onde deveriam estar, na cadeia.”