No final da tarde desta terça-feira, 02 de junho, as entidades representativas dos servidores públicos estaduais entregaram à Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado o posicionamento oficial dos servidores públicos diante da negociação da data-base. As entidades mantiveram a exigência do pagamento do índice de 8.3407%, referente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, em parcela única e no mês de maio, conforme prevê a legislação em vigor.
Na manhã desta terça, após rodada de negociação com o Governo do Estado, as entidades seguiram para a sede do SISEPE-TO, em Palmas, para fazer uma análise da consulta apresentada pelo Governo.
Nessa consulta formalizada por meio do Ofício nº 03/2015, o Governo apresenta duas simulações para o pagamento da data-base. Na primeira, o Estado apresentou os dados do impacto financeiro para pagamento em parcela única e afirmou que, no momento, não há capacidade financeira para aplicar.
Na segunda consulta, o Governo simulou o pagamento em duas parcelas iguais de 4,17%, sendo a primeira de forma imediata (folha de maio) e a segunda, na folha de novembro que é paga em dezembro. Ocorre que, o pagamento em duas vezes, segundo a Comissão, estaria condicionado ao fato de, deixar para 2016, a negociação das progressões de 2014 e 2015 e seus passivos, e desde que acordado pela maioria absoluta das categorias representantes dos servidores. Neste segundo cenário apresentado na consulta, não há nenhuma menção ao pagamento dos retroativos.
ANÁLISE DOS SINDICATOS
Após discutirem em reunião conjunta, os Sindicatos e Associações dos Militares, além de manter o posicionamento do pagamento em parcela única, também exigiram que o Governo não condicione o pagamento da data-base com a negociação das progressões. “As entidades exigem que a negociação das progressões seja feita de forma individualizada, respeitando-se as negociações já firmadas e as que estão em andamento com os representantes de cada categoria”, afirmam as entidades, em ofício entregue à Comissão no final da tarde desta terça.
Outra solicitação foi que o Governo encaminhasse uma nova proposta, de forma oficial, e não apenas uma consulta. “Excluindo nela o condicionamento ao pagamento das progressões”, ressaltam os Sindicatos.
NOVA PROPOSTA
O dia de negociação terminou na Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), em nova reunião entre os Sindicatos e a Comissão. Nesta reunião, as entidades apresentaram o posicionamento dos servidores públicos e receberam do Governo, após 3 horas e meia de discussão, uma nova proposta. “Ficamos todo esse tempo tentando sensibilizar o Governo sobre a inconstitucionalidade do pagamento parcelado e que é preciso pagar em parcela única, senão não é reposição das perdas da inflação. Ocorre que o Governo não cedeu e está travando a negociação”, afirmou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
A nova proposta é a seguinte: pagar a data-base em duas parcelas iguais de 4,17%, com a aplicação da primeira parcela em maio de 2015 e da segunda em novembro de 2015. Quanto aos retroativos, que foram um questionamento feito pelos Sindicatos, o Governo propôs pagar em 24 parcelas, a partir de fevereiro de 2016.
Para que o Governo cumpra a data-base desta forma, a Comissão afirmou ainda, que o pagamento das progressões e passivos dos anos anteriores e de 2015, deverá ser renegociado com cada categoria, com pagamentos a partir de 2016.
NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO
As entidades terão nova reunião conjunta na manhã desta quarta-feira, dia 03 de junho, para deliberar sobre os rumos da negociação diante do que foi apresentado pelo Governo. Os servidores públicos devem ficar atentos pois a qualquer momento podem ser convocados.
Uma nova reunião com a Comissão também ficou agendada. Será na segunda-feira, dia 08 de junho, às 17 horas, na Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN).