Em razão da afirmação do Governo do Estado de que não vai pagar as progressões de 2015, os servidores públicos estaduais do Quadro Geral, UNITINS, ADAPEC, RURALTINS, NATURATINS e Administrativos da SEFAZ vão fazer uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira, 25 de maio. A convocação é do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) que é o representante legítimo desses servidores e, desde janeiro vem tentando negociar o pagamento das progressões com a Secretaria de Estado da Administração (SECAD).
Por diversas vezes, o SISEPE-TO tentou um acordo com a SECAD para que o pagamento fosse feito. No entanto, em ofício protocolado no SISEPE-TO no último dia 14, o secretário da Administração, Geferson Barros foi taxativo ao afirmar que não haverá incorporação salarial das progressões previstas para 2015, tendo em vista a incapacidade financeira atual, bem como legal (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Temos tentado dialogar, mas infelizmente até agora o Governo só acertou de pagar os retroativos das progressões. E o maior número de servidores prejudicados é referente às progressões desse ano; são mais de 4 mil”, contou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Como a negociação teve pouquíssimos avanços, o SISEPE-TO convocou a paralisação de 24 horas para esta segunda-feira. A paralisação é uma decisão dos próprios servidores públicos tomada durante Assembleia Geral da categoria realizada em 28 de março. Naquela ocasião, foi deliberado que se a negociação não avançasse, os servidores fariam um dia de protesto vestidos de preto e, posteriormente, uma paralisação de 24 horas. “O protesto aconteceu no dia 17 de abril. Desta vez, é paralisação dos serviços, ou seja, o servidor vai comparecer ao local de trabalho, mas não vai trabalhar em sinal de protesto pelo descaso na negociação das progressões”, orientou Cleiton Pinheiro.
Para o presidente do SISEPE-TO, ao mesmo tempo em que não respeita os direitos conquistados pelos servidores, o Governo não faz a sua parte. “Todos os dias vemos inúmeras nomeações no Diário Oficial que já ultrapassam 2 mil cargos comissionados. O próprio Governo admite mais 11 mil contratos temporários. O que deixa bem claro que o Governo está utilizando outros critérios na hora de gastar o dinheiro público e que há sim capacidade financeira para cumprir com os direitos do servidor”, pontuou.
PRAZO DESCUMPRIDO
No último dia 19, o SISEPE-TO notificou a SECAD para que procedesse à imediata incorporação das progressões dos servidores na folha de pagamento do mês de maio, com recebimento em junho. O Sindicato estabeleceu prazo até o dia 21 para que a SECAD fizesse a incorporação. No entanto, a SECAD não realizou a incorporação e nem se pronunciou sobre o assunto.
COMO SERÁ A PARALISAÇÃO
A convocação do SISEPE-TO para o dia 25 é para que os servidores compareçam ao local de trabalho vestidos com roupas pretas, registrem o ponto, permaneçam no ambiente de trabalho, mas não trabalhem. A convocação está sendo veiculada na TV e em outros meios de comunicação oficiais do Sindicato e a paralisação acontecerá em todos os órgãos públicos estaduais localizados em Palmas e no interior.