Na última semana, agentes de trânsito do Detran-TO em parceria com a Polícia Militar (PM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma blitz educativa e repreensiva no município de Guaraí, a 173 km de Palmas, com o intuito de orientar, considerando o movimento mundial Maio Amarelo, e penalizar os condutores que desrespeitaram a legislação de trânsito brasileira.
No total, 300 veículos foram abordados na Avenida Bernardo Sayão, no centro da cidade. Os agentes de trânsito abordavam, verificavam documentação tanto do condutor quanto do veículo, e conferiam o uso do cinto de segurança. A PM realizou a segurança da ação, e a PRF, atuou na verificação de condutores embriagados, com uso dos etilômetros.
Nas abordagens, cerca de 70 condutores foram autuados pelo não uso do cinto de segurança, falta de documentação de porte obrigatório (CRLV e CNH), e crianças soltas dentro do veículo, sem a cadeirinha.
O Artigo 167, do CTB, dispõe sobre o uso do cinto de segurança: “É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros, em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Contran”. Caso o condutor desobedeça a legislação, a infração é grave; com penalidade de multa, e
Medida Administrativa com retenção do veículo até colocação do cinto, pelo infrator.
Já no Artigo 232, da mesma legislação, consta que “conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório” é infração leve; com penalidade de multa, e Medida Administrativa com retenção do veículo até a apresentação do documento.
A Resolução 277, de 28 de maio de 2008, do Contran e o Artigo 168, do CTB dispõem sobre “o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos”. Para a desobediência ao exposto na referida resolução, a infração é gravíssima; com penalidade de multa, e Medida Administrativa, com retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Para o gerente de Fiscalização e Segurança do Detran-TO, Geraldo Magela, a sociedade só tem a ganhar com as ações educativas e de fiscalização. “Primamos pela segurança viária em nosso Estado. Os condutores que estão irregulares sofrerão as sanções devidas, conforme determina o CTB”, disse.
O gerente de Educação para o Trânsito do Detran, Vinícius Parrião, ressaltou que o órgão tem feito ações de prevenção, como forma de conscientizar os condutores do Tocantins sobre a segurança no trânsito. “Temos um calendário de ações educativas para este ano. Esperamos que com o desenvolver dessas ações, tenhamos um significante avanço na educação dos motoristas, em Palmas e em todo o restante do Estado”, disse.
As gerências de Educação para o Trânsito, e de Fiscalização e Segurança do Detran-TO tem trabalhado em consonância para o desenvolvimento de ações eficientes, e que possam trazer resultados positivos para o desenvolvimento do trânsito no Estado.
No Brasil cerca de 140 pessoas morrem, por dia, em acidentes de trânsito, conforme dados do seguro obrigatório DPVAT.
Colinas
Está acontecendo em Colinas uma blitz educativa em prol do movimento Maio Amarelo – segurança viária, promovida pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) com técnicos de Educação para o Trânsito e agentes de trânsito do Detran-TO, em parceria com a PM e com a escola estadual João XXIII.
Viatura
Além das ações educativas, os fiscais de trânsito estão equipados com nova viatura adquirida pelo Detran – um Fiat Pálio, completo, devidamente caracterizado, para a intensificação das ações de fiscalização e patrulhamento.
Maio Amarelo
O objetivo do Movimento, que iniciou em 2014, é desenvolver uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil com a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária.
Além do Brasil, mais 18 países apóiam e desenvolvem ações de conscientização, como é o caso dos Estados Unidos, México, Argentina, Espanha, Austrália, Índia e Angola.