O vice-líder do PRB na Câmara, deputado federal César Halum (TO), a exemplo do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, posicionou-se contrário ao sistema “distritão” e à cláusula de desempenho propostos no relatório final da Comissão Especial de Reforma Política, apresentado na ultima terça-feira (12) pelo deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI).
O relatório final sugere a troca do atual sistema proporcional pelo denominado “distritão”, no qual os mais votados são eleitos, segundo a ordem de votos obtidos. Na avaliação de Halum, esse sistema é um retrocesso político. “O distritão é o funeral da democracia representativa brasileira. Além de reduzir de maneira artificial a maioria dos partidos, provoca também, danosa redução de candidatos a cargos eletivos legislativos”, argumentou.
Ainda segundo Halum, o distritão excluiria as minorias do processo eleitoral. “Com exceção de deputados que possuem expressivas doações financeiras de empresas privadas, das nomeações de apadrinhados ou abraçados pela mídia, o distritão vai dificultar a candidatura dos que tem poucos recursos financeiros. Ao contrário do que precisamos, esse sistema aumenta a influencia do poder econômico”.
Em todo o mundo, o distritão, só vigora em 4 países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, para o republicano só isso seria o bastante para ser rejeitado. “Acredito que o atual sistema deve ser modernizado, pois mesmo com seus defeitos ele viabilizou a pluralidade e a presença efetiva de correntes de opiniões relevantes no Poder Legislativo. O distritão acaba com todas as conquistas da democracia brasileira, sua aprovação seria um salto no escuro de consequências imprevisíveis”, concluiu.