O encontro de Guaraí, realizado nesta sexta-feira, 8, com a participação de 26 municípios da região, encerrou a primeira etapa do Agenda Cidadã, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins, em parceria com o Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Energisa. A avaliação do presidente do TCE|TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, é de que os três eventos do programa que aconteceram até aqui (Araguatins, Araguaína e Guaraí) atingiram pleno êxito, com sucesso de público e a discussão de temas relevantes para os gestores e comunidade.
Em seu pronunciamento, na abertura do encontro, o prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Pereira Sobrinho, destacou que o Agenda Cidadã merece louvor e reconhecimento. Mencionou, ainda, o prêmio nacional recebido pelo programa em 2011.
Já o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio, também presente ao evento, frisou que não vê o Tribunal de Contas apenas como um órgão fiscalizador, mas primeiramente como um órgão orientador. Declarou, ainda, que “a ATM está de portas abertas para fazer o elo entre os órgãos de controle e os gestores públicos”.
O presidente da Câmara de Vereadores de Guaraí, Jair Luiz Eckert, o Jair Gaúcho, também participou do encontro e salientou a necessidade de seguir as orientações do TCE|TO. “O caminho é esse: legalidade e transparência”, finalizou.
Relatora
O Agenda Cidadã foi criado em 2007, durante a gestão da conselheira Doris de Miranda Coutinho, que atualmente é a relatora responsável pela fiscalização dos municípios da regional de Guaraí. “Sonhei com esse programa, que então se denominava Agenda Cidadã para o Controle Participativo”, completou.
Em sua fala, a relatora abordou os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas destacou que sua vinda a Guaraí tinha como intuito ouvir os gestores e comunidade. Logo em seguida, fez o atendimento individualizado aos prefeitos, presidentes de câmaras e vereadores presentes.
As principais atribuições e a forma de atuação do Ministério Público de Contas foi o tema da palestra do procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues. Ele destacou que o MPC tem a função de custus legis, ou seja, é fiscal da lei e guarda da sua execução.
Parceiros
A programação da manhã incluiu, ainda, pronunciamento do vice-presidente administrativo do CRC, João Gonçalo dos Santos, e as palestras do diretor técnico do Sebrae, Higino Pitti, sobre Desenvolvimento Local; do consultor do Sebrae, Haroldo Sacramento, sobre a Lei Complementar 147|2014, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; e do coordenador de grandes clientes da Energisa, Helier Eurico, sobre os serviços que a empresa oferece para os órgãos públicos municipais.
Tarde
Durante o período da tarde foram realizadas as palestras técnicas do TCE/TO, a cargo do conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, com o tema “Controle e Gestão Patrimonial”; da diretora geral de Controle Externo, Wellane Monteiro Dourado da Silva, com o tema “As Principais Irregularidades Apontadas nas Fiscalizações”; e da assessora especial de conselheiro, Joana Dark de Souza, com o tema “Atribuições do Legislativo Municipal”.
Próximos encontros
14 de maio – Miracema
26 de maio – Gurupi
28 de maio – Dianópolis