Ao se pronunciar no Grande Expediente, nesta quarta-feira (22), o deputado federal César Halum (PRB/TO) destacou o Projeto de Lei 1211/2015, de sua autoria, que visa a uma nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País. Atualmente, quando uma unidade da federação necessita de energia de reserva, os custos dessa operação são divididos entre todos os consumidores do Brasil. Contudo, estados como o de Tocantins, Pará e Rondônia são grandes exportadores dessa energia e, de acordo com Halum, não poderiam arcar com a falta de energia de outros estados.
“O Tocantins paga uma conta de energia com um acréscimo de 15% sobre o valor que já pagava, sendo a energia mais cara do país. Estamos arcando com despesas de termoelétricas de outros estados brasileiros e ainda existem outros agravantes, como a falta de compensação devido à construção de cinco hidrelétricas em funcionamento no Tocantins, consumindo somente 15% do produzido e exportando 85% para o Sistema Nacional de Energia”, explicou o republicano.
Segundo Halum, as melhores terras do estado foram inundadas para fazer o lago dos reservatórios dessas hidrelétricas. “Perdemos nossas melhores áreas de produção, os nossos ribeirinhos foram assentados em um habitat totalmente diferente do seu e nós continuamos sofrendo com essa tarifa de energia mais cara. É injusto que os consumidores de energia elétrica desses estados mais pobres, que exportam energia elétrica para os estados mais ricos, participem do rateio dos custos de uma energia de reserva que não necessitam e não aproveitam.”, disse.
O parlamentar criticou a posição da Agencia Nacional de Energia Elétrica – Aneel, quanto à sua métrica e calculo das tarifas. “Não podemos tratar de forma igual aqueles que são desiguais. Quem produz mais, tem que pagar menos. Esse projeto de lei visa corrigir essas distorções, visa dar mais igualdade a essa situação”, afirmou.