No final da tarde desta quarta-feira, 22, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol-TO), delegada Cinthia Paula de Lima, esteve em Brasília, onde foi recebida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A reunião teve como objetivo contextualizar a ministra acerca da atual conjuntura jurídica tocantinense dentro do contexto da categoria.
Por estar em discordância com os decretos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que suspendeu os efeitos das Leis 2.853/2014 e 2.882/2014, o Sindepol-TO, em defesa aos delegados tocantinenses, além de buscar o diálogo junto à ministra visando a obtenção de uma rápida solução para o caso, também protocolou, junto ao STF, no último dia 10 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em desfavor da ação do gestor estadual.
Acompanhada do delegado da Delegacia de Polícia de Porto Nacional, Mozart Félix, e do advogado do escritório Cezar Brito Advocacia Rodrigo Camargo, um dos responsáveis pela condução da investida jurídica do sindicato, a presidente do Sindepol-TO, Cinthia de Lima, se diz otimista em relação aos rumos que este embate virá a tomar. “Sendo de grande relevância para a demanda fazer a exposição à ministra sobre a atual situação jurídica que se encontra a categoria dos delegados de polícia do Estado do Tocantins, fomos bem recebidos pela ministra Rosa Weber, que nos explicou a sua posição sobre o rito adotado. Com base nisto, eu estou confiante que a decisão nos será favorável, corrigindo, assim, a injustiça que nos foi decretada”, afirma Cinthia.
Entenda o decreto
No dia 11 de fevereiro deste ano, o governador Marcelo Miranda editou alguns decretos que fazem parte do Plano de Recuperação do Estado. Dentre eles, estão as suspensões das Leis 2.853/2014, que previa a alteração da tabela de subsídios do cargo de Delegado de Polícia Civil, e 2.882/2014, que dispunha sobre a revisão geral anual da remuneração da categoria, no índice de 10,8% referente ao período de outubro de 2012 a abril de 2014. Estes são os principais pontos que geram insatisfação do Sindepol-TO.