O governador Wanderlei Barbosa encaminhou para análise da Casa Civil a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária no Tocantins. A medida regulamenta a Lei Estadual nº 4.559/2024 e cria mecanismos para ampliar a divulgação de informações de interesse público por meio das rádios comunitárias.
Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer a comunicação comunitária, ampliar o acesso da população a informações úteis e promover a democratização da informação, especialmente em municípios mais distantes. O secretário de Comunicação, Márcio Rocha, destacou que a medida valoriza as rádios comunitárias e fortalece a circulação de informações de interesse público.
Representantes do setor comemoraram a iniciativa. Walison Silva, da Rádio Comunitária de Darcinópolis, afirmou que a ação reconhece e fortalece o papel social das emissoras.
A Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farcom) reúne atualmente 59 rádios comunitárias em funcionamento no estado e atua no fortalecimento e na representação dessas emissoras junto aos órgãos públicos e à sociedade.