Com 1.376 atendimentos realizados, o projeto JUS em Ação movimentou Ananás nesta segunda-feira (4/5). Um conjunto de ações, com serviços essenciais à população, decisões judiciais e a entrega da reforma e ampliação do Fórum da Comarca fortaleceu a presença institucional do Judiciário na região e transformou demandas em soluções para a comunidade.
“A gente tirou a documentação de toda a família. Foi o combo completo”, disse a dona de casa Thayssa Pereira Meneses Santos, que foi cedinho até a sede da Comarca de Ananás com a família e saiu satisfeita porque conseguiu a emissão da carteira de identidade para ela, o marido e os três filhos pequenos.
“Aqui tem o serviço na cidade, mas o sistema falha muito. Quando eu soube da ação do Judiciário, resolvi aproveitar. Cheguei bem cedinho com eles (os dois filhos) para fazer a documentação”, disse Flaviana Pereira Salles, mãe de Bernardo, 9 anos, e Valentina, 8. “A partir desse documento, eles terão direito a tantas outras coisas”, completou.
“Eu vim tirar a segunda via da certidão porque a minha foi roubada. Já fazia tempo que eu precisava tirar, mas é pago, aí ficava difícil. Aqui, é de graça”, contou a dona de casa Leína Rocha, que encontrou no JUS em Ação a oportunidade que precisava. “Era algo que eu vinha adiando há muito tempo. Hoje consegui resolver tudo em poucas horas.”
Em Ananás, os resultados demonstram a amplitude do JUS em Ação. Na área de produtividade, foram 291 sentenças e 112 audiências registradas, além de 112 atendimentos em audiências pelo Cejusc. Entre os serviços ofertados por parceiros, foram 139 carteiras de identidade emitidas e 77 certidões expedidas. No eixo social institucional, destaque para 102 participações nas oficinas do Banquinho Vermelho, 54 reuniões e painéis e 400 participações em ações de combate às drogas.
A programação ocorreu no Fórum, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e em duas escolas do município. Na sede da comarca, foram ofertados serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional, pela Secretaria da Segurança Pública, e o mutirão de conciliação e mediação, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
No cartório, a população teve acesso à segunda via de certidões e ao primeiro registro civil. Já no Centro de Ensino Médio Cabo Aparício Araújo Paz, a iniciativa levou palestras sobre prevenção ao uso de drogas, pela Assessoria Militar (Asmil/TJTO), além de ações sociais como oficinas de pais e filhos e do Idoso: Justiça que Cuida e Protege, e atendimentos do programa Pai Presente, na Escola Municipal Leontino Pereira de Sousa, onde as atividades foram acompanhadas pelo presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Durante a oficina do idoso, a magistrada destacou a importância do encontro e do acesso à informação para a população idosa. “É muito importante ver tantas pessoas reunidas aqui, que construíram suas histórias nesta cidade, suas famílias e seu patrimônio. O nosso objetivo é justamente estar perto, dialogar e levar informações que fazem diferença no dia a dia, principalmente para quem já tem mais experiência de vida. Conhecer os direitos, saber como se proteger e ficar atento a situações que podem trazer prejuízos é fundamental. Eu fico muito feliz em ver o interesse de todos em buscar esse conhecimento.”
Decisão garante de direito à moradia
Entre os atendimentos e serviços ofertados, uma decisão judicial revela o impacto da atuação judicial na vida das pessoas. O caso trata do reconhecimento do direito de uma mulher à propriedade do imóvel onde vive há mais de 20 anos, após o abandono do lar pelo ex-companheiro.
Desde 2005, a autora permaneceu na residência, onde criou os filhos e manteve o imóvel como moradia familiar, com posse contínua, pacífica e exclusiva. A decisão do juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), reconheceu o direito à usucapião familiar, garantindo a propriedade do bem.
Mesmo com a área do imóvel ligeiramente superior ao limite previsto em lei, o Judiciário adotou uma interpretação alinhada à Constituição Federal, considerando princípios como a dignidade da pessoa humana, o direito à moradia e a função social da propriedade.
Com a sentença, a moradora passou a ter segurança jurídica e estabilidade habitacional e consolidou uma realidade construída ao longo de duas décadas.
Estrutura e acesso à Justiça
A passagem do projeto também marcou a entrega da reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Ananás. Com investimento de R$ 818.352,99, a nova estrutura amplia o acesso à Justiça e melhora as condições de trabalho e atendimento.
Entre as principais melhorias estão a implantação de acessibilidade, nova sala de depoimento especial, substituição da cobertura e de todo o piso, pintura interna e externa, revitalização da fachada, adequação elétrica e de climatização, atualização do sistema de incêndio, estacionamento interno, paisagismo e recuperação estrutural.
A presidente do TJTO ressaltou o significado da entrega da obra e da presença institucional na comarca. “Hoje, entregamos, oficialmente, a obra de reforma e ampliação do Fórum de Ananás. O prédio passou por uma transformação completa”, disse a desembargadora ao citar os serviços realizados.
“Quando entregamos uma obra como essa, não estamos entregando apenas melhorias estruturais, estamos fortalecendo o acesso à Justiça e dando mais um passo em direção ao que acreditamos. O termo JUS quer dizer: Justiça, União e Sociedade. E é com esse propósito que seguimos unidos pela justiça e comprometidos com a sociedade”, ressaltou.
A juíza diretora do Fórum da Comarca, Wanessa Lorena Martins de Sousa, enfatizou a importância da iniciativa. “O projeto JUS chega em momento oportuno, somando-se às melhorias estruturais do Fórum e às ações preparatórias já realizadas, como mutirões e apoio de núcleos do Tribunal, com foco em oferecer respostas mais efetivas ao cidadão”, disse ao agradecer a presença da gestão do TJTO na comarca.
O prefeito de Ananás, Robson Pereira da Silva, também destacou a relevância da iniciativa para o município e agradeceu a presença do Tribunal de Justiça e de todos que tornaram o momento possível.
Presenças
Também participaram da solenidade do JUS em Ação em Ananás o juiz auxiliar da comarca e diretor do Fórum da Araguaína, Fabiano Ribeiro; a coordenadora da estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Cirlene Maria de Assis; o promotor de Justiça, Gilmar Pereira Avelino; o vice-prefeito de Cachoeirinha, José Dilson Berca Cruz; a vice-prefeita de Angico, Iana Miranda; o delegado de Polícia de Ananás, Carlos Eduardo Fernandes; vereadores, secretários municipais, e servidores e servidoras da comarca.