Em Assembléia Geral realizada na tarde desta segunda-feira, 23, no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, – SINTRAS-TO, os servidores não aceitaram a proposta do Governo e querem inclusão das progressões.
Diante da proposta do governo os servidores ressaltaram que é vergonhosa e descabida, pois as progressões é um direito acordado com governo e garantido na legislação.
Assim a contraproposta que será protocolada para o governo nesta terça-feira, 24, é que os retroativos do adicional noturno e insalubridade sejam pagos a partir de maio, em apenas quatro parcelas para quem tem valores retroativos a receber até quatro salários mínimos vigentes. E em oito parcelas para quem tem a receber valores retroativos acima de quatro salários mínimos.
Na proposta da categoria também está à inclusão e pagamento das parcelas retroativas das progressões a partir de maio dividida em quatro parcelas para quem tem a receber parcelas retroativas até quatro salários mínimos, e em oito vezes quem tem a receber acima de quatro salários mínimos.
Também foi aprovado como parte da proposta a ser apresentada ao governo melhorias das condições de trabalho dos profissionais da saúde visando melhorar o atendimento a população.
Paralisação e greve
Caso o governo não aceite a proposta da categoria, foi aprovado pelos servidores por unanimidade uma paralisação na próxima segunda-feira, 30, de março, e greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 06, de abril.
Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, os servidores não querem que o PCCR seja rasgado. “Mais uma vez informamos que a greve só acontecerá por culpa do governo, por continuar querendo retirar direitos garantidos em lei, e nós não iremos aceitar”, reforça o presidente Miranda.
Confira proposta do Governo Marcelo Miranda
Em atenção às reivindicações dos profissionais em Saúde, servidores públicos do Estado do Tocantins, acerca dos valores dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e dos retroativos de progressões funcionais, temos a seguinte propositura:
- Referente aos valores retroativos de adicional noturno, com previsão de impacto para 1.106 servidores, o pagamento se dará: em até 8 parcelas, a partir de maio de 2015, para aqueles que têm o salário até 4 (quatro) salários mínimos, e em até 12 parcelas, a partir de maio de 2015, para aqueles que têm subsídio acima de 4 (quatro) salários mínimos;
- Referente aos valores retroativos de adicional de insalubridade, com previsão de impacto para 6.207 servidores, o pagamento se dará: em até 8 parcelas, a partir de maio de 2015, para aqueles que têm o salário até 4 (quatro) salários mínimos, e em até 12 parcelas, a partir de setembro de 2015, para aqueles que têm subsídio acima de 4 (quatro) salários mínimos;
- Referente aos valores retroativos das progressões, com previsão de impacto de 3.368 servidores, o pagamento se dará: em até 8 parcelas a partir de maio de 2015 para aqueles que têm o salário até 4 (quatro) salários mínimos e, em até 12 parcelas, a partir de setembro de 2015, para aqueles que têm subsídio acima de 4 (quatro) salários mínimos; e
- Não haverá em 2015 a incorporação salarial das progressões, tendo em vista a incapacidade financeira atual (para implemento das incorporações conjuntamente ao pagamento dos retroativos), bem como legal (limites da Lei Responsabilidade Fiscal).
Proposta acordada com Governo anterior
Progressão
A inclusão será feito em janeiro de 2015. E todos os pagamentos também iniciarão em janeiro do ano que vem, dividido o primeiro grupo em quatro parcelas, e o segundo em doze vezes. Assim ficou:
Até R$ 724,00 será pago em uma parcela
Acima de R$ 724,00 até R$ 1.448,00 em duas parcelas
Acima de R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00 em três parcelas
Acima de R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00 em quatro parcelas
Superior ao valor de R$ 2.896,00 será pago em 12 vezes, a partir de janeiro de 2015.
Adicional noturno
A proposta de todos os pagamentos do adicional noturno também terá início em janeiro de 2015 da seguinte forma.
Até R$ 724,00 será pago em uma parcela
Acima de R$ 724,00 até R$ 1.448,00 em duas parcelas
Acima de R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00 em três parcelas
Acima de R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00 em quatro parcelas
Superior ao valor de R$ 2.896,00 será pago em 12 vezes, a partir de janeiro de 2015.
Insalubridade
Servidores que tem a receber valores até R$ 2.896,00 serão pagos até em 4 parcelas com início em maio de 2015, sendo que:
Até R$ 724,00 será pago somente em uma parcela.
Acima de R$ 724,00 até R$ 1.448,00 em duas parcelas.
Acima de R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00 em três parcelas.
Acima de R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00 em quatro parcelas.
Superior ao valor de R$ 2.896,00 será pago em 8 vezes, a partir de setembro de 2015.
(Ascom)