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    POLÍTICA

    Governador Wanderlei Barbosa alinha com o Judiciário a elaboração do Plano Pena Justa do Tocantins

    Por Norte do Tocantins18 de junho de 2025
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    O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou no dia 18 de junho de uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) para alinhar estratégias na construção do Plano Nacional Pena Justa, que visa enfrentar a crise nas prisões brasileiras, reconhecida pelo STF como um Estado de Coisas Inconstitucional.

    Durante o encontro, o governador reafirmou o compromisso do Executivo estadual com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e anunciou investimentos em novas unidades prisionais e reformas. O Plano Pena Justa, com mais de 300 metas até 2027, busca garantir direitos humanos, promover reintegração social e reduzir a reincidência criminal.

    O Tocantins já cumpriu várias etapas do plano, incluindo audiências públicas, e pretende entregar a versão estadual até agosto ao STF. A elaboração é feita de forma interinstitucional, com a participação ativa dos Três Poderes e apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ.

    A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Rosal, e outras autoridades reforçaram a importância da união entre os poderes para transformar o sistema prisional em um ambiente mais digno e eficiente.

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