A Câmara de Vereadores de Palmas realizou, em atendimento à recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Audiência Pública Destinada à Implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento reuniu gestores, técnicos e sociedade civil, na manhã desta quinta-feira, 12.
A realização da audiência foi sugerida pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, que tem atribuição na área de Direitos Humanos Fundamentais e acompanha as políticas públicas voltadas à segurança alimentar em Palmas.
Ele apresentou dados do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, com base em pesquisa feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Entre 822 famílias analisadas, 33% vivem em insegurança alimentar grave, e 34% em insegurança moderada, totalizando quase 70% das famílias atendidas.
Orçamento para as ações
Um dos pontos destacados pelo membro do MPTO foi a necessidade de maior previsão de recursos para as políticas públicas da área. Ele exemplificou que, no ano de 2024, como parte de um orçamento municipal de R$ 1,7 bilhão, R$ 16 milhões foram destinados à pasta de Ação Social, e, deste valor, R$ 6 milhões tiveram como foco as ações de combate à pobreza.
Para garantir viabilidade e perenidade para as políticas públicas, ele sugeriu à Câmara de Vereadores que estabeleça um percentual da Receita Corrente Líquida a ser destinado anualmente à segurança alimentar.
Maior envolvimento de parlamentares e da sociedade
Outras iniciativas sugeridas pelo promotor de Justiça foram a criação da Frente Parlamentar Municipal de Combate à Fome, de caráter multipartidário, e do Fórum da Sociedade Civil de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional.
Planejamento
Outro ponto proposto pelo membro do MPTO foi a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar, contendo diagnóstico, diretrizes, metas e ações para o acesso à alimentação adequada e saudável.
Convergência de ideias
Presente ao evento, a secretária municipal de Ação Social Polyanna Siqueira Campos também falou da necessidade de maior garantia orçamentária, da importância da constituição de uma frente parlamentar e da implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar, o qual está em fase de elaboração, conforme ela anunciou.
Cenário
O gerente de Segurança Alimentar Felipe Coelho apresentou um panorama das ações públicas e do cenário em Palmas. Um dos pontos destacados, em termo de planejamento, foi a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em 2024, que abriu caminho para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e para o acesso a recursos e apoio técnico do governo federal.
Agricultura familiar
Diversos participantes lembraram a importância do fortalecimento da agricultura familiar como base para o combate à insegurança alimentar, bem como da necessidade de atenção adequada à merenda escolar.
Além dos parlamentares, da sociedade civil e dos vereadores, o prefeito Eduardo Siqueira Campos também participou das discussões.