O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), encerrou o ano legislativo nesta quinta-feira, 14, com a votação de matérias aguardadas e amplamente discutidas, como a que trata da Reforma da Previdência e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
Para o chefe da Casa de Leis, o balanço do ano é positivo, dado que os parlamentares trabalharam de forma ativa para cumprir os prazos legislativos e dar uma devolutiva para a sociedade quanto às matérias que impactam diretamente a vida das pessoas. “Encerramos o ano legislativo, um ano bastante proveitoso e de muitas vitórias, pois votamos matérias importantes para o estado do Tocantins e para a comunidade”, afirmou.
O parlamentar ainda agradeceu todos àqueles que contribuíram direta ou indiretamente no seu primeiro ano à frente da Presidência, fazendo com que a Assembleia tenha obtido bons resultados em todas as áreas, mas principalmente no tocante a legislação. “Agradeço aos 23 colegas e nobres deputados, a todos os servidores e também à imprensa que esteve conosco. Que Deus abençoe a todos, que tenham um natal cheio de paz, esperança e 2024 com muitas vitórias. No início do ano, estaremos aqui com muita fé, outorgado pelos cidadãos tocantinenses para cumprir a nossa missão: legislar em favor do povo”, destacou.
Reforma da Previdência
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência foi aprovada por 20 votos, em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente Amélio Cayres.
“Esta é uma pauta que afeta a vida das pessoas e entendemos que não é uma matéria consensual, mas é nossa obrigação prosseguir com a votação, pois somos o último estado da Federação a votar. Esta matéria está muito madura, ela entrou em pauta há um ano, voltou para o Governo a fim de ser melhor discutida e não é uma matéria consensual, mas o governador chamou a sua equipe econômica, se reuniu conosco, e pediu para que fosse feita da forma mais branda possível. Evidentemente que os segmentos podem entender de alguma forma que foram prejudicados, mas na verdade é necessário e é lei, então tivemos que votar. Além disso, tenho a consciência que é uma das mais brandas dentre todos os estados”, explicou o parlamentar.