A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que tem o objetivo de concretizar o direito à nutrição de pessoas com transtorno do espectro autista.
A medida consta do Projeto de Lei 4262/20, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e da ex-deputada Aline Gurgel, e recebeu parecer pela constitucionalidade do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O relator fez apenas alguns ajustes de técnica legislativa no texto.
A proposta inclui dispositivo na Lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12). Segundo Ricardo Ayres, o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional “compreende todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional, realizado por profissional de saúde legalmente habilitado, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente”.
O deputado destacou a relevância do projeto, enfatizando a complexidade das necessidades nutricionais dos indivíduos com transtorno do espectro autista. “Muitas vezes os autistas têm hábitos alimentares muito específicos devido à sua rigidez comportamental. Isso pode levar a uma dieta repetitiva, com pouca variedade, o que pode causar falta de certos nutrientes. Além disso, eles podem rejeitar certos tipos de comida, como alimentos cremosos, o que requer um diagnóstico cuidadoso. Nesses casos, é necessário um tratamento especializado para ajudar a superar essas dificuldades com a alimentação”, pontuou Ayres em seu relatório.
Tramitação
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.