Devido aos inúmeros prejuízos causados aos cidadãos palmenses, funcionários da educação privada, o vereador Moisemar Marinho (PDT), solicitou à Prefeitura de Palmas a revogação do inciso v, do artigo 12 do decreto municipal nº 1856, publicado em março, que suspendeu por tempo indeterminado as atividades em escolas particulares. O parlamentar solicita em caráter de urgência o retorno das atividades no mês de janeiro de 2021, no formato híbrido.
Conforme a justificativa de Moisemar, desde a edição do Decreto Municipal, consequências drásticas têm ocorrido, como o fechamento de doze estabelecimentos escolares, que decorreu na demissão de vários professores e demais funcionários, culminando assim na diminuição da renda familiar, levando a diversos lares uma verdadeira insegurança.
“Não podemos deixar de destacar que os maiores prejudicados com essa suspensão, são as crianças, que foram obrigadas a ficarem em casa, levando-as ao alijamento do processo educacional pedagógico especializado. Ademais, muitos pais tiveram que sair dos seus empregos para cuidar dos filhos. A situação vem se tornando insustentável, assim, os pais criaram um grupo reivindicatório, que hoje conta com mais de mil participantes”, explica o vereador.
Além disso, Moisemar afirma que após nove meses do Decreto, tal medida já não se faz mais necessária, haja vista o posicionamento do Ministério Público Estadual, que já recomendou a reabertura das escolas, por considerar não mais necessário o fechamento das escolas.
Moisemar ressalta que em outras cidades do do Estado do Tocantins o retorno já aconteceu. “Em Araguaína e Paraíso do Tocantins, por exemplo, os gestores já adotaram o ensino híbrido, que é feito de forma on line e presencial, com a faculdade dos pais optarem por qual modalidade deseja que seu filho participe”, finaliza o vereador.