Durante o ano de 2018, os 14 núcleos de perícia oficial contabilizaram 9565 perícias em Palmas e quase 30 mil em 14 áreas diferentes no Tocantins. Os dados são do Sindicato de Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito-TO) e demostram a quantidade de trabalho realizado pelos profissionais desta área no Estado.
Crimes contra a vida, Crimes de trânsito, Crimes contra o patrimônio, Meio ambiente, Computação forense, Documentos copia, Contabilidade forense, Engenharia legal, Avaliação/merceologia, Genética forense, Fonética Forense, Odontologia forense, Antropologia forense, Medicina legal e Avaliação de objetos são áreas de atuação dos profissionais da perícia no Tocantins, responsáveis pelos laudos técnicos em processos judiciais. Este documento é assinado pessoalmente pelo perito e passa a ser uma das provas que compõem o processo.
O Dia do Perito, comemorado neste 04 de dezembro, vem para lembrar que a categoria segue com várias reivindicações para a área no Tocantins. “Entre as demandas da perícia estão a garantia da autonomia do perito, do nosso trabalho e dos laudos que fazemos, sem interferência nenhuma externa, de nenhum órgão”, pondera Silvio Jaca, vice-presidente do Sindiperito.
Os peritos, conhecidos como cientistas forenses, são os profissionais responsáveis por reconstituir a materialidade do delito, ou, em palavras mais simples, descobrir a verdade sobre como o crime aconteceu, orientando a investigação policial e o processo criminal. É a prova pericial que demonstrará, por exemplo, se o acusado por um determinado crime realmente o praticou ou não, ou se agiu em legítima defesa.
De acordo com Sílvio, a estruturação física com equipamentos avançados e de qualidade nos 13 núcleos espalhados pelo Estado e no núcleo da Capital é de fundamental importância para o trabalho dos peritos.
“A perícia precisa de equipamentos modernos e que estejam dentro dos parâmetros exigidos para os exames periciais, insumos para manter estes equipamentos funcionando, cursos para os peritos darem andamento a sua formação continuada. O profissional precisa elevar o nível de sua qualificação científica”, pontua o vice-presidente do Sindicato.
De acordo com o superintendente da Polícia Científica da Polícia Civil do Tocantins, Zilmondes Ferreira, a atividade pericial é complexa e ao mesmo tempo de extrema importância para a persecução penal, especialmente na análise de vestígios que possam auxiliar no esclarecimento dos casos e na responsabilização do infrator, já que segundo Código do Processo Penal, mesmo em casos de confissão do réu, é necessária a perícia. Desta forma é possível comprovar a materialidade e a autoria de um delito, por meio de técnicas periciais e detalhamento de informações coletadas.
“A perícia presta um grande serviço à sociedade, porque não vai deixar condenar inocentes e nem absolver culpados. É uma profissão que deve ter seu devido valor assim como outros operadores na área do processo, ou seja, todos tem a sua importância, assim como o perito, o escrivão, o delegado. E posteriormente o Ministério Público e o juiz. O perito trabalha para carrear as provas e colocar à luz do juiz. Um processo criminal sem perícia fica muito difícil para o juiz decidir que pode até se equivocar sem as provas periciais em mãos. O papel do perito é de suma importância para se fazer justiça”.
Para o perito oficial Joel Oliveira, que passou a integrar o quadro administrativo da perícia há pouco mais de um ano e meio, apesar de se considerar feliz com o trabalho, de acordo com ele, a categoria precisa de mais estrutura para os profissionais. Segundo Joel, hoje no Tocantins os peritos produzem muito com o pouco que tem disponível.
“O trabalho é bastante gratificante, porque o esforço que a gente aplica a gente vê o resultado dele. É exatamente como esperava que fosse. A importância do trabalho do perito é fundamental porque levamos para dentro do processo a materialidade do fato e indícios de autorias, e torna permanente os vestígios que foram produzidos na prática do delito. Nosso trabalho é auxiliar da Justiça. Nosso trabalho é imparcial, comprovamos a inocência ou a culpa, não apenas condenamos, mas ajudamos a trazer à tona a inocência de alguém que poderia ser culpado de um determinado delito”, afirma.
Pensando no futuro, o presidente da entidade, José Rodrigues da Silva Filho acredita que a criação de uma Lei Orgânica da Polícia Científica para os peritos oficiais com corregedoria própria e maior autonomia são reivindicações a serem conquistadas. “No futuro buscamos também a autonomia financeira. Além da autonomia técnica, científica e funcional que nós já temos, queremos a autonomia orçamentária”, diz.
Sindiperito
O fortalecimento do Sindicato também foi importante para várias conquistas da classe. Por meio da entidade é possível cobrar do governo melhorias para a categoria.
“Tivemos muitas melhoras estruturais, todas as ações relativas a progressões que Sindiperito impetrou para os filiados foram favoráveis. Conquistamos as progressões atrasadas dos peritos oficiais, criamos diálogo com o governo em relação à Lei Orgânica, barramos a Lei Orgânica arbitrária e estamos trabalhando na medida provisória de autonomia da Polícia Civil. Se isso acontecer, a perícia trabalhará também com mais autonomia. Queremos ser subordinados ao Secretário de Segurança Pública e não ao delegado-geral”, esclarece o presidente.
Hoje o quadro de Peritos Oficias do Tocantins conta com 250 profissionais e o Sindiperito-TO tem 237 filiados. O Sindicato atua em todas as cidades tocantinenses oferecendo atendimento jurídico aos filiados, convênios e apoio os peritos associados.
“Somos parceiros dos servidores da perícia tocantinense. Fazemos de tudo para que o perito seja não apenas representado e veja isso acontecendo na prática, mas perceba as conquistas na prática, não apenas na teoria”, finaliza o presidente.