O governador Mauro Carlesse assina na manhã desta sexta-feira, 14, às 9 horas, no gabinete do governador, protocolo de compromisso com o Comando da Aeronáutica, representado pelo Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), representada pelo secretário Sidrack de Oliveira Correia Neto, objetivando a doação de área para implantação de uma Organização Militar da Força Aérea no Estado.
O Comando da Aeronáutica ainda não possui uma instalação militar no Tocantins. A área escolhida para sediar a unidade fica na Região Metropolitana de Palmas, em Porto Nacional, margeando o Lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. O Comaer identificou a necessidade de planejar a concentração de suas operações aéreas em aeródromos de uso exclusivamente militar, o que não é regra na atual estrutura de bases aéreas, e o Tocantins será pioneiro nessa nova visão da Aeronáutica.
Pelo protocolo de compromisso a ser assinado, compete à Superintendência de Patrimônio da União no Tocantins receber a área a ser doada pelo Governo do Tocantins livre de gravame e ocupações e transferir a jurisdição patrimonial da área ao Comando da Aeronáutica. Este, por sua vez, dará início aos estudos para implantação de uma Organização Militar na área, com a construção de edificações, aeródromo e demais instalações, “causado o menor impacto ambiental possível”.
O protocolo de compromisso terá a vigência de dois anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de um Termo Aditivo, desde que haja concordância das partes.