O plenário da Assembleia derrubou esta semana o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), que concede meia passagem a estudantes em transporte coletivo e/ou convencionais intermunicipais.
De acordo com o projeto, o benefício se aplica apenas aos dias letivos, e no trajeto da escola para a casa, ou da escola para o trabalho. Caberá à empresa definir mais critérios de seleção à isenção.
A lei autoriza as empresas a utilizar bilhetes especiais para meia passagem e cobrar dos alunos a apresentação de documento de identidade. Em caso de descumprimento, as empresa ficam sujeitas a multa de dez salários mínimos por ocorrência. Se o problema persistir, elas podem perder a concessão de exploração das linhas concedidas.
Em sua justificativa à matéria, Carlesse lembrou que a educação é a base para o desenvolvimento social e econômico dos cidadãos e da sociedade como um todo, mas que boa parte dos estudantes não consegue pagar pelo transporte, já que nem sempre reside na cidade onde estuda.
“Os acadêmicos, na sua maioria, não têm condições financeiras de arcar com o alto custo do transporte. Em média, um aluno vai pagar por mês em torno de R$ 600 de passagem para se deslocar nas viagens a uma das faculdades de Palmas/Porto Nacional, por exemplo, que já pagam um preço alto pelos cursos”, alega o deputado.
O presidente do Legislativo estadual ressaltou ainda que uma das principais críticas dos estudantes – durante uma audiência pública realizada pela Casa – foi ao modelo de transporte atual, que não atende às necessidades dos acadêmicos.
De acordo com os estudantes, os ônibus quebram praticamente todos os dias e os horários não atendem à demanda dos alunos. Isso faz com que eles cheguem atrasados ou precisem ir embora antes do fim da aula para não perder o ônibus, o que prejudica o desempenho.
“Esses problemas são responsáveis pela evasão e desistência de muitos estudantes, que necessitam de transporte público para chegar à universidade. Por isso propusemos a meia passagem, que vai beneficiar milhares de estudantes do nosso Estado”, concluiu Carlesse.