A Assembleia Legislativa do Tocantins possui 1.688 servidores comissionados e a Casa se organiza para promover, o quanto antes, a exoneração de todos os funcionários sem concurso público. O ato que oficializaria essa medida seria publicado hoje, porém, foi adiado por mais alguns dias, inicialmente até o fim desta semana.
Dos 1.688 servidores comissionados, 95,4% (1.612 pessoas) estão lotados nos gabinetes dos deputados. Seriam, em média, 67,1 servidores por parlamentar, índice que permite considerar que nem todos atuam no prédio da Assembleia, já que o espaço físico dos gabinetes seria insuficiente com a equipe completa durante o expediente que é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14 às 18 horas.
De acordo com a Diretoria de Comunicação da Assembleia, Resolução da Casa nº286, de 17 de Fevereiro de 2011, define que cada gabinete dos deputados dispõem de até 65 assessores, sendo um chefe de gabinete, um assessor de comunicação e 63 assessores parlamentares.
Segundo informações ainda não definidas, a princípio, a exoneração seria desses servidores dos gabinetes, sendo poupados os 76 comissionados que estão na estrutura da Assembleia (diretorias e outros setores). Mesmo assim, ainda não é certo que a minoria vai escapar do ato.
O presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), optou em não dar detalhes sobre como será o corte de comissionados sob o argumento de que pretende se reunir, hoje, com a diretoria técnica e, claro, com os colegas de parlamento. Damaso confirmou, porém, a medida. “Tentei de todas as formas não exonerar ninguém, mas não tem jeito. Infelizmente, vou ter que fazer”, disse.
Gasto com pessoal
Atualmente a Assembleia Legislativa descumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre gasto com pessoal por estar acima do limite legal para esse tipo de despesa.
Além disso, em abril deste ano, levantamento realizado pelo JTo mostrou ao leitor que, à época, a Assembleia liderava entre os órgãos do Legislativo e demais poderes os índice de servidores comissionados. O Executivo aparecia com o menor índice (3,53%), porém, o levantamento não levou em conta os contratados temporariamente, apenas os cargos em comissão.
Comissionados
A Assembleia adere a uma medida impopular, porém, prevista para enquadrar as contas. O servidor comissionado, quando assina a nomeação, entra “no jogo” conhecendo as regras: a natureza do cargo é de livre nomeação e exoneração, o que faz com que o emprego seja mesmo instável. Mesmo assim, a notícia das exonerações na Assembleia não agrada, ainda mais em um ano de crise com perspectivas de que 2016 não será muito diferente.
Parte dos exonerados deve retornar à folha da Assembleia, mas ainda não se sabe quantos, nem quais. A proposta do corte é buscar o enquadramento na LRF e também economizar, aproveitando a medida para uma espécie de “peneira” de pessoal. Caberá a cada deputado defender a qualidade dos membros de sua equipe.
Novas nomeações, quando ocorrerem, devem ser oficializadas depois do recesso parlamentar, ou seja, em fevereiro.
Executivo
O Executivo também está acima do limite de gasto com pessoal com índice de 51,47%, quando o permitido para ele é 49%, mas ainda não se posicionou se pretende ou não promover possíveis exonerações neste fim de ano.
Entre alguns servidores do Estado há o sentimento de que, sim, as exonerações virão. Mas procurado, ontem, por meio de contatos telefônicos e e-mail da Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), a gestão estadual não respondeu sobre o assunto.
Como é de praxe nessa época, os auxiliares do primeiro e segundo escalão de Marcelo Miranda (PMDB) já oficializaram que deixam seus cargos à disposição da gestão, apesar de que os cortes, se vierem a acontecer, não terão esse grupo como foco. No caso do secretariado, Marcelo tem aderido a uma quase já tradição em seus governos, a de promover alterações na equipe direta no primeiro mês do ano novo.(JTO)