Para punir de forma mais grave aquele que se omite em casos de tortura, o deputado federal César Halum (PRB-TO), apresentou o PL 8260/2014, que segundo ele tem o objetivo corrigir falhas da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, de modo a equiparar, para fins de punição, tanto quem comete os crimes como quem se omite, podendo evitá-los.
“Nós vimos recentemente, o caso de uma criança onde o padrasto a torturava e a mãe nada fazia, mesmo sabendo de todos os casos de agressão à menina. Hoje o padrasto se encontra dedito, porém a mãe está em regime aberto. Não acho justo com a vítima”, explicou Halum.
No texto, o parlamentar aumentou de um para quatro anos de detenção aos cúmplices de tortura, tornando crime hediondo e inafiançável.
“A ideia central é que quem se omite seja punido tão severamente quanto quem comete o ato, porque em meu ver é uma omissão criminosa”, concluiu.