O uso de um veículo oficial da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para fins pessoais voltou a levantar questionamentos sobre a gestão e fiscalização dos bens públicos no Tocantins. No sábado (8), Hans Gutemberg, filho da superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroildes Miranda, publicou vídeos nas redes sociais conduzindo uma caminhonete pertencente à frota do governo estadual.
As imagens mostram Gutemberg dirigindo o veículo em avenidas de Palmas onde o limite de velocidade é de 40 km/h, enquanto o painel marca entre 60 km/h e 70 km/h. A caminhonete, segundo a própria Seciju, é destinada exclusivamente ao uso funcional da servidora.
Poucas horas após a repercussão, os vídeos foram apagados e o perfil do jovem no Instagram ficou inativo.
A Seciju divulgou nota afirmando que instaurará procedimentos administrativos para apurar o uso do veículo, e que “reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta utilização dos bens públicos”.
Possíveis consequências
Especialistas em administração pública consultados afirmam que, caso fique comprovado que o veículo oficial foi usado para fins pessoais e sem autorização, o ato pode configurar:
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infração administrativa, sujeita a responsabilização da servidora responsável pelo bem;
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mau uso de patrimônio público, que pode gerar advertência, suspensão ou outras penalidades previstas na legislação estadual;
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eventual responsabilização civil por danos, caso haja desgaste ou uso indevido do patrimônio estatal.
No entanto, apenas a investigação oficial poderá determinar se houve irregularidade e qual o grau de responsabilidade de cada envolvido.
Repercussão
O caso reacendeu discussões sobre a supervisão de veículos oficiais e o controle do uso de recursos públicos. Entidades de fiscalização e cidadãos têm cobrado maior transparência e mecanismos de rastreamento para prevenir situações semelhantes.
