O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) continua na Câmara dos Deputados, com projetos de lei estratégicos que avançam nas comissões esta semana. Reconhecido por sua atuação voltada para a proteção de direitos e aprimoramento legislativo, Gaguim reforça sua posição como um dos parlamentares mais ativos do Congresso Nacional.
Três propostas de sua autoria ou com sua contribuição estarão em pauta nas comissões da Câmara, abordando temas como proteção à infância, transparência fiscal e inclusão social.
Proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), será discutido o Projeto de Lei (PL) 10261/2018, que propõe alterações na Lei nº 13.431/2017. Essa legislação estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. O objetivo é reforçar a proteção e o acolhimento dessas vítimas, promovendo avanços no atendimento e na aplicação da lei.
Transparência nas operações de crédito público
Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o foco será o Projeto de Lei Complementar (PLP) 506/2018, apensado ao PLP 170/2019. A proposta busca mudar a Lei Complementar nº 105/2001, permitindo que informações sobre operações de crédito firmadas com entes da Federação sejam compartilhadas e publicadas sem que isso seja considerado violação do sigilo bancário. Com isso, o projeto visa aumentar a transparência na gestão pública e fortalecer o controle social sobre os recursos.
Ampliação de direitos no Regime Geral de Previdência Social
Por fim, na CCJC, será analisado o PL 3413/2019, apensado ao PL 6399/2013. Este projeto de Gaguim propõe uma alteração no art. 16 da Lei nº 8.213/1991 para incluir, como dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), menores que estejam sob guarda judicial. A medida amplia a proteção social a crianças e adolescentes, garantindo a eles o acesso a benefícios previdenciários como dependentes legais.
Compromisso com resultados
Carlos Gaguim reafirma seu compromisso com pautas de impacto social e eficiência administrativa. “Meu trabalho é sempre pautado no bem-estar da sociedade e na construção de um Brasil mais justo, transparente e solidário”, declarou o parlamentar.
O andamento dessas propostas nas comissões é mais um passo para transformar ideias em políticas públicas efetivas, refletindo as demandas da sociedade e o comprometimento do deputado com o progresso do país.