Os parlamentares do PL Tocantins na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), Eli Borges e Filipe Martins, votaram a favor do Projeto de Lei 3.780/23, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A votação ocorreu no último dia 31 de outubro e o texto seguiu para o Senado.
De acordo com o Projeto de Lei, a pena geral de furto passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, e a de roubo, de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos. O latrocínio, roubo seguido de morte, passa de 20 a 30 anos para 24 a 30 anos. Também foram criados novos crimes, como receptação de animal doméstico, fraude bancária e estelionato qualificado praticado por meio da internet ou redes sociais. Além disso, o projeto acaba com a necessidade de representação da vítima para o início da ação penal por estelionato.
O deputado Eli Borges, que discursou na tribuna a favor do Projeto de Lei, ressaltou a importância da aprovação. “Essa questão do furto, do roubo, do latrocínio é extremamente séria no contexto brasileiro, que somando à indústria da impunidade tem construído milhares de bandidos. Que exemplo nós daríamos à sociedade brasileira permitindo que esse PL não fosse aprovado? Por isso, essa iniciativa tem o meu voto e o meu apoio”, afirmou.
O deputado Filipe Martins também desempenhou um papel crucial ao votar favoravelmente ao Projeto de Lei. “Essa aprovação é um marco na busca por uma sociedade mais segura e justa. O endurecimento das penas é uma ferramenta eficaz no combate aos crimes mencionados, contribuindo assim para a proteção dos cidadãos”, concluiu.