Segundo Olyntho, a LDO é a norma que determina, com base no Plano Plurianual (PPA), como deverá ser feita a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Uma das normas mais importantes do ordenamento jurídico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a construção do orçamento anual, definindo quais as metas e os gastos prioritários para o próximo ano. É a LDO que define, por exemplo, quanto e onde o governo pretende investir, o montante de recursos que ele pretende economizar e quais os limites de despesas de cada um dos poderes”, explicou.
Ainda de acordo com o relator do PLDO 2024, o próximo passo é a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao projeto. “Os deputados têm um prazo de 8 dias úteis para emendar a proposta. O prazo será aberto na próxima segunda, 6, e encerrará no dia 16 de novembro. Todos os 24 deputados poderão propor alterações no texto, buscando aperfeiçoá-lo”, concluiu Olyntho.
PLDO 2024
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 prevê um orçamento com receitas e despesas de R$ 14,5 bilhões, um crescimento de 12,5% em relação à LDO de 2023. Entre as ações prioritárias estão a recuperação e conservação de rodovias, a ampliação de hospitais, a estruturação de novas escolas de tempo integral, a melhoria da segurança pública, o fomento das cadeias produtivas da agropecuária e a promoção de políticas para as mulheres, primeira infância e povos tradicionais e originários.