Nesta quarta-feira, 04, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), divulgou o Plano de Retomada Gradual das visitas sociais e dos atendimentos jurídicos nas 38 Unidades Penais do Tocantins. O documento, desenvolvido pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, com base nas orientações dos Órgãos de Saúde, estipula que os custodiados passem a receber atendimentos jurídicos presenciais a partir do dia 5 de novembro, e visitas de familiares a partir do dia 12 do mesmo mês.
O secretário da Seciju, Heber Fidelis, ressaltou que todas as medidas e protocolos previstos no Plano de Retomada são necessários, tendo em vista que o período de pandemia causado pelo Coronavírus ainda é uma realidade. “A medida está sendo possível neste momento graças aos resultados alcançados com o Plano de Contingenciamento aderido desde o anúncio da Pandemia. É importante frisar o compromisso da Secretaria com o cumprimento de todos os protocolos garantindo proteção à saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade, evitando contaminações em grandes escalas que possam sobrecarregar o Sistema Público de Saúde”, afirmou o gestor.
Sobre as medidas previstas no Plano de Retomada, o superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Sousa Alves, afirmou que “para começar a receber as visitas sociais e os atendimentos jurídicos presenciais a Unidade Penal não poderá ter registro de contaminação pela Covid-19 nos 30 dias anteriores. O cronograma está sendo seguido rigorosamente e a direção de cada Unidade Penal tem se empenhado na adequação dos espaços para que tudo aconteça com o máximo de segurança possível”, enfatizou.
Visitas sociais
As visitas sociais nas Unidades Penais, previstas em cronograma para serem retomadas no dia 12 de novembro, acontecerão mediante agendamento prévio que deverá ser feito pelos familiares dos custodiados a partir do dia 04 de novembro pelos telefones institucionais disponibilizados no link.
As visitas sociais acontecerão de quinta-feira a domingo, das 08h30min às 14h, ficando a critério da direção de cada Estabelecimento Penal, levando em consideração os horários de transporte público para facilitar o deslocamento dos familiares para evitar aglomeração.
Para oportunizar a visita social a todos, cada custodiado terá direito a receber a visita de um familiar (pai, mãe, esposa ou filho maior de 18 anos) cadastrado a cada 30 dias. Vale ressaltar que o visitante não pode integrar o grupo de risco.
Será obrigatório o uso de máscara, os visitantes passarão por triagem prévia e serão submetidos aos protocolos previstos nas barreiras sanitárias (limpeza e higienização das mãos e conferência de temperatura corporal). Durante a visita será estabelecido o distanciamento de 1,5 metros sem contato físico entre ambos com tempo de permanência estipulado em 15 minutos. Já o projeto “Televisita”, que permite ligações telefônicas e por vídeochamadas entre os custodiados e seus familiares, também segue paralelamente às visitas presenciais.
Ainda segundo o Plano de Retomada, seguem suspensas as visitas íntimas e a entrega de objetos e/ou alimentos aos custodiados tendo em vista que em todas as Unidades Penais há a prestação de assistência material aos apenados que consiste no fornecimento de alimentação balanceada cinco vezes ao dia, além da assistência à saúde de caráter preventivo e curativo.
Atendimentos jurídicos presenciais
Os atendimentos jurídicos presenciais aos custodiados começam a partir do dia 5 de novembro e também serão realizados mediante agendamento prévio que deverá ser feito pelo defensor público e/ou advogado a partir desta quarta-feira, 4, pelos telefones institucionais.
Os atendimentos jurídicos deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, seguindo o cronograma específico e considerado pela Direção de cada Unidade, e terão duração máxima de 30 minutos.
Os advogados e defensores públicos também passarão por triagem prévia e serão submetidos aos protocolos previstos nas barreiras sanitárias (limpeza e higienização das mãos e conferência de temperatura corporal). Segue obrigatório o uso de máscara e o distanciamento de 1,5 metros no ambiente de atendimento.