O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) esteve reunido, no final da tarde da última sexta-feira, 27, com representantes da Casa Civil, Instituto de Previdência do Tocantins (IGPREV) e do Sindicado dos Servidores da Educação no Tocantins (Sintet). Na pauta do encontro, que aconteceu na vice-governadoria do Estado, no Palácio Araguaia, estava o esclarecimento de pontos da Medida Provisória (MP) n° 19/2020 que altera a alíquota do desconto previdenciário dos servidores estaduais.
Segundo os representantes sindicais, liderados pelo presidente do Sintet, José Roque, a MP geraria um prejuízo especial aos servidores aposentados. A questão foi esclarecido pelo subsecretário da Casa Civil, Sebastião Neuzin Neto, onde explicou que o aumento da alíquota de desconto previdenciário não irá atingir os servidores aposentados que estiverem abaixo do teto de máximo da previdência, que hoje é de R$ 6.100,00 reais. Ainda segundo ele, nos demais casos o desconto de 14% da previdência incidirá somente sobre o valor que for maior que esse teto.
Ricardo Ayres se colocou como interlocutor entre o Governo e o sindicato e ressaltou que a reestruturação pela qual o Tocantins vem passando possibilitará melhores condições para os servidores. “Os sacrifícios que fizemos para adequação na lei de responsabilidade fiscal e controle de gastos estaduais, irá gerar em breve os benefícios aos servidores estaduais como a adequação da data-base, pagamento de progressões”, destacou Ayres.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Ivory de Lira, que também participou da reunião, ressaltou que os pontos que envolvem a MP n°19/2020 foram debatidos e que reuniões maiores e audiências públicas não foram possíveis anteriormente em função das medidas de isolamento social impostas pela pandemia.
Diálogo aberto
Ayres agradeceu ao vice-goverrnador Wanderlei Barbosa, que mesmo estando de férias, solicitou e organizou a reunião. O parlamentar também se colocou à disposição dos representantes sindicais para intermediar os próximos debates quanto ao orçamento e reformas na Assembleia Legislativa. Ayres ainda destacou a importância de diálogos amplos, como esse, para a resolução de conflitos e ampliação da democracia, em prol de todos tocantinenses.
A Medida Provisória n° 19/2020 está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve entrar em pauta nas comissões na próxima semana.