Foi aprovado nesta quarta-feira (16), no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas), que dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas no Estado do Tocantins. A matéria versa que bebidas alcoólicas e produtos derivados sejam expostos em local exclusivo das demais com afixação de advertência ostensiva. O descumprimento sujeita o infrator à multa, entre outras sanções administrativas.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso nocivo do álcool é um dos fatores de risco de maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades em todo o mundo, relacionado a 3 milhões de mortes em 2016 – o equivalente a quase 5,3% de todas as mortes no mundo. No Brasil, por exemplo, o álcool esteve associado a 69,5% e 42,6% dos índices de cirrose hepática, a 36,7% e 23% dos acidentes de trânsito e a 8,7% e 2,2% dos índices de câncer – respectivamente, entre homens e mulheres em 2016.
Em estudo realizado pela Pesquisa nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), o primeiro contato com álcool acontece aos 12 anos de idade. Para Valderez, a enorme facilidade de compra e a propaganda de imagem estimulam o uso. “É preciso proteger nossos jovens e adolescentes. Os riscos provenientes do consumo de álcool reforçam a necessidade de desenvolvermos ações preventivas. Além disso, compreender fatores sociais e pessoais que contribuem para a iniciação e o aumento no consumo é essencial para trabalharmos políticas eficazes de combate ao problema”, declarou.
O PL segue para a sanção do Governador Mauro Carlesse.