O vereador Marilon Barbosa defendeu nesta quinta-feira, 28, durante audiência pública que discutiu políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e adolescente, mais recursos no orçamento municipal para atender e estruturar o Conselho Tutelar da capital. A audiência foi requerida pelo parlamentar.
“O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, por isso, defendo que este órgão tenha mais recursos para se estruturar,” destacou.
Durante a audiência a Coordenadora Geral dos Conselhos de Palmas, Lídia Xavier, agradeceu o presidente da Câmara por atender a solicitação do Conselho para debater os problemas enfrentados pelo órgão.
Na audiência pública foi proposta a criação de uma frente parlamentar na Câmara Municipal em defesa da criança e do adolescente. Marilon disse que encaminhará ao plenário o projeto para apreciação.