O desembargador Moura Filho do Tribunal de Justiça do Tocantins revogou a prisão do ex-juiz eleitoral e advogado, João Olinto, preso na última terça-feira (27). Ele é apontado como dono da empresa contratada sem licitação pelo Estado para coletar lixo de 13 hospitais públicos e que teria descartado de forma irregular cerca de 200 toneladas de resíduos hospitalares em um galpão em Araguaína. Olinto está sendo investigado por associação criminosa e crime ambiental.
Na decisão, proferida na noite desta quinta-feira, 29, o desembargador Moura Filho diz que não ignora as graves acusações que pesam contra o ex-juiz, porém, entende que ele não oferece riscos à investigação. Também destacou o fato de ser primário e o crime supostamente praticado não envolver violência ou grave ameaça.
De acordo com a decisão a prisão foi convertida em medidas cautelares. O ex juiz terá que cumprir algumas medidas cautelares. Ele está proibido de manter contato com os investigados e testemunhas; comunicar qualquer mudança de endereço; está proibido de sair da comarca onde mora sem autorização judicial e ficará obrigado a comparecer perante o delegado e ao juiz responsáveis sempre que for intimado.
Também estão envolvidos n escândalo do lixo hospitalar os dois filhos de João Olintho, o o advogado Luiz Olinto que foi preso no último domingo, 25, suspeito de tentar atrapalhar as investigações e o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), dono do galpão onde estava armazenado todo o lixo.