O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Tocantins, pela chapa OAB Independente, Gedeon Pitaluga, tocou num assunto importante para a preservação da advocacia no mercado de trabalho, mas que poucos dirigentes da Ordem tiveram coragem de enfrentar, que é a regulamentação da condição de carência jurídica das pessoas assistidas pela Defensoria Pública do Estado.
Segundo Gedeon, a falta de critérios claros e rígidos para aqueles que necessitam realmente da assistência da Defensoria tem ameaçado o mercado de trabalho de advogados. “A Defensoria cumpre um papel social importantíssimo, principalmente na defesa de pessoas carentes, que precisam de um amparo jurídico, mas que não têm condições de contratar um advogado. Mas a falta de uma regulamentação clara tem dificultado a atuação da advocacia”, relatou Gedeon.
Na defesa do advogado, Gedeon assume o compromisso de apresentar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para regulamentar a condição de carência jurídica dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado. “Vamos apresentar um Projeto de Lei à Assembleia que regulamente de uma vez por todas o que é e qual é o critério de carência jurídica para o assistido pela Defensoria Pública. A Defensoria tem um papel importante na representação do assistido, mas não pode concorrer com a advocacia. E esse mercado de trabalho tem que ser preservado para todos nós advogados”, explicou Gedeon.
Além disso, o candidato a presidente pela chapa OAB Independente garantiu que irá propor a realização de convênios com instituições competentes, para priorizar a advocacia nos casos que não se enquadrem entre os que podem ser atendimentos pela Defensoria, aqueles que têm carência e que tenha miserabilidade jurídica comprovada.
“É dessa forma, pensando no bem do advogado, que queremos atuar na OAB, construindo uma Ordem forte e independente, que enfrente com coragem e clareza os problemas em defesa dos advogados do Tocantins”, completou Gedeon.