Diversos relatos de assédio moral no Quartel da 3ª Companhia de Bombeiro Militar, localizado em Araguatins, a cerca de 630 km de Palmas (TO), foram relatados à Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) e ao Ministério Público Estadual (MPE). A denúncia foi feita por bombeiros e pela Federação das Associações de Praças Militares do Tocantins (Faspra-TO).
Contribuição compulsória para despesas do Quartel, pagamento de conserto de viaturas por desgaste natural, ameaças de redução de notas avaliativas, pagamento de cortinas e ventiladores, ausência de folga semanal, abuso de autoridade e assédio moral foram relatados à Comissão da OAB-TO, que notificou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro da Silva. “Notificamos a fim de que proceda a averiguação das condutas relatadas e notifique a comissão sobre as medidas realizadas, sob pena de omissão e conivência”, escreve o presidente da Comissão de Direito Militar, Indiano Soares e Souza.
A Faspra-TO também enviou os relatos ao MPE-TO, ao promotor de justiça Fábio Lang. “Solicitamos a instauração de procedimento preliminar administrativo, com vistas à expedição de notificações e requisições para a investigação dos fatos considerados gravíssimos pela federação”, enfatizou o presidente da Faspra-TO, João Victor Moreira de Freitas.