A partir desta quarta-feira,08, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será expandido para os processos criminais do Juizado Especial Federal e Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), bem como para os mandados de segurança e habeas corpus da 4a Vara Federal de Palmas.
De acordo com a Portaria Presi 272, de 18 de agosto de 2017, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, a expansão do PJe beneficiará 12 seções judiciárias, sendo elas: a do Tocantins (SJTO), do Acre (SJAC), do Amazonas (SJAM), do Amapá (SJAP), da Bahia(SJBA), de Goiás (SJGO), do Maranhão (SJMA), de Minas Gerais (SJMG), de Mato Grosso (SJMT), do Pará (SJPA), do Piauí (SJPI) e a Seção Judiciária de Roraima (SJRR). Não estão incluídas as subseções judiciárias nessa expansão.
A Portaria 272 está disponível para consulta na Biblioteca Digital, no portal do TRF1. No Tocantins, o PJe foi implantado na Justiça Federal em setembro de 2015.