A greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) foi suspensa por tempo indeterminado. No último dia 22, os grevistas de Palmas decidiram suspender o movimento grevista, durante a concentração realizada em frente à Secretaria de Estado da Administração (SECAD). O movimento paredista durou 106 dias e Palmas foi a última cidade a decidir pela suspensão da greve.
Os servidores públicos estaduais representados pelo SISEPE-TO iniciaram a greve no dia 09 de agosto deste ano, conforme deliberação do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO). Desde então, eles vinham reivindicando que o Governo do Tocantins apresentasse uma proposta de pagamento para a data-base e reabrisse a negociação, haja visto que a negociação não avançava e o Governo sequer recebia os Sindicatos para dialogar.
Nesta terça-feira, ao propor a suspensão, os servidores avaliaram a atual conjuntura do movimento grevista, em especial, o fato da maioria das categorias ter retornado ao trabalho e ter assinado o Termo de Acordo proposto no último dia 07 pelo Governo. Durante a reunião, os grevistas fizeram três propostas: suspensão, continuidade ou suspensão temporária da greve até a votação do projeto de lei que concede a data-base de 2016 na Assembleia Legislativa. A proposta de suspensão recebeu 23 votos, contra 15 votos a favor da continuidade e 10 a favor da suspensão temporária.
Cumprindo a deliberação da categoria, o SISEPE-TO emitiu comunicado convocando os servidores a retornarem ao trabalho a partir desta quarta-feira (23), de acordo com o horário de funcionamento de cada órgão. Os servidores que não retornarem ao trabalho estarão sujeitos a corte de ponto e sanções administrativas por parte do Governo.
TERMO DE ACORDO
No último dia 7 de novembro o governo apresentou à categoria um Termo de Acordo para o pagamento da data-base. O Governo propôs pagar o índice da data-base 2016 em 03 parcelas: 2% na folha de janeiro de 2017; 2% na folha de maio de 2017 e os 5,83% restantes na folha de outubro de 2017. Já o retroativo da data-base de 2015 será pago no exercício de 2017, no entanto, o Governo não especificou como será esse pagamento e nem quando. Os retroativos de 2016 e as diferenças geradas em 2017 em razão do parcelamento do índice não foram contempladas na proposta.
Por estas razões O SISEPE-TO também informa que não assinará o acordo por não concordar com os termos propostos pelo Governo. No entanto, acompanhará o cumprimento das cláusulas, tendo em vista que a maioria das categorias em greve aceitou a proposta. Caso o acordo seja descumprido, a categoria será convocada novamente para deliberar sobre a continuidade da greve.
MANDADO DE INJUNÇÃO
Além das vias de negociação e da greve, o SISEPE-TO também tem buscado a Justiça para garantir os direitos dos servidores. O Sindicato ingressou com Mandado de Injunção, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o estado tem até o dia 5 de dezembro para prestar esclarecimentos. No despacho da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do último dia 9, a magistrada estabeleceu o prazo para que o governador Marcelo Miranda preste informações à justiça.
Através do Mandado de Injunção, o SISEPE-TO pede que a justiça reconheça a omissão legislativa e decrete a inércia do Governador Marcelo Miranda em reajustar a remuneração dos servidores públicos. Pede ainda que, num prazo de 30 dias, seja elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede a data-base 2016, observando o índice de 9,8307%, correspondente à perda salarial dos servidores.
O Mandado de Injunção foi protocolado sob o número 0018797-41.2016.8.27.0000.