A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de R$ 80 mil dos cofres do Estado, valor que será destinado à aquisição dos materiais cirúrgicos necessários para a realização de cirurgias ortopédicas de 16 pacientes citados na ACP.
Além de garantir atendimento aos pacientes mencionados, os recursos bloqueados devem ser suficientes para assegurar a realização de cirurgias ortopédicas em casos de urgência no Hospital Regional de Araguaína (HRA), pelo período aproximado de 30 dias. O valor foi determinado considerando variação informada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Os casos são urgentes e alguns pacientes esperam pelos procedimentos há mais de 60 dias nos corredores do Hospital, informou a autora da ACP, Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro. Ela cita ainda a necessidade da retomada urgente dos procedimentos, já que os casos são graves e, se não solucionados em tempo hábil, a espera pode resultar em prejuízos irreparáveis aos pacientes.
“Alguns pacientes em estado grave aguardam nos corredores do HRA há mais de 60 dias, lotando a unidade hospitalar (leitos e corredores) e impossibilitando o atendimento dos novos casos de urgência e emergência que chegam diariamente no Hospital, levando ao caos do sistema de saúde”, destacou a Promotora de Justiça.
Diante da urgência do quadro, a juíza Milene de Carvalho Henrique determinou o prazo de 20 dias para que o governo do Estado compre e entregue os materiais necessários para a retomada dos procedimentos cirúrgicos.