Deputados membros da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, sabatinaram durante audiência pública na manhã desta quinta-feira, 17, o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Viana Camelo. A razão para o convite é a conduta supostamente abusiva de alguns fiscais da Adapec durante fiscalização de dois pequenos laticínios em São Miguel do Tocantins, realizada no mês de outubro.
Na operação, os agentes apreenderam cerca de 1,2 mil litros de leite e 80 kg de queijo mussarela, que foram destruídos, e as propriedades, interditadas. Em uma delas, os proprietários foram multados em R$ 2 mil. Conforme o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Zé Roberto (PT), “os depoimentos e imagens produzidas pelos proprietários dão versão diferente da apresentada pelos fiscais que, além de não mostrarem identificação, usaram de truculência para realizar a ação”, disse.
Já o presidente da Adapec afirmou que dois inspetores da delegacia do órgão em Araguaína encontraram resistência em uma das propriedades fiscalizadas e precisaram de apoio policial para cumprir a ação, que resultou na comprovação da produção clandestina.
O deputado Eli Borges (Pros) concordou com o trabalho da Adapec, mas sugeriu que a Agência, além de fiscalizar, promova cursos de formação aos produtores, ao invés de simplesmente punir e fechar pequenos negócios. Eli entende que o apoio técnico e financeiro pode colaborar para a sobrevivência dos pequenos produtores, geração de empregos e aumentar a arrecadação do Estado. A recomendação de Eli foi compartilhada pelos demais deputados.
O presidente Humberto Camelo, por sua vez, garantiu que a Adapec desempenha um trabalho educativo, por meio da Gerência de Educação Sanitária do órgão. “Fazemos formação tanto com os produtores como também com alunos das escolas”, garantiu.
Já a deputada Valderez Castelo Branco (PP) questionou a falta de advertência aos proprietários penalizados em São Miguel. O deputado José Bonifácio (PR) criticou a exigência de carteira de pescador para quem vive nos locais distantes do Tocantins e a proibição aos assentados e pequenos produtores de vender seus produtos. “São pessoas que lutam pela sobrevivência e vivem à procura dos seus direitos que, em vez disso, são penalizados”, criticou.
Zé Roberto indagou se a Adapec, quando encontra irregularidades em grandes Laticínios, de imediato destroi os produtos como fizeram em São Miguel. Humberto Camelo assegurou que, mesmo quando tem advertência preliminar, o produto inadequado tem de ser inutilizado de qualquer forma para não ser consumido.