O Ministério Público Estadual (MPE) demonstrou preocupação com os altos gastos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) relativos ao pagamento de salários a 884 servidores da área da saúde, como médicos e enfermeiros, entre outros, que se encontram cedidos a 114 municípios tocantinenses. O alerta foi feito durante reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas), realizada nesta sexta-feira, 11, em Palmas.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeira Pery, que representa o MPE no Comitê, destacou que, apesar do cenário crítico da saúde estadual, em que faltam profissionais, “o Governo do Estado gasta R$ 9,6 milhões por mês somente com a folha de pagamento de servidores cedidos, enquanto tem que contratar outros profissionais ou pagar plantões extraordinários para suprir as necessidades das escalas hospitalares da rede estadual, o que é um absurdo”, avaliou.
Maria Roseli ainda ressalta que “a falta de profissionais para atuar na rede hospitalar do Estado tem gerado uma demanda reprimida de pacientes que necessitam de cuidados de urgência/emergência e de procedimentos eletivos, fato que, ao longo dos anos, tem gerado demandas judiciais individuais repetitivas, como também é objeto de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual em parceria com o Ministério Público Federal e com as Defensorias Públicas do Estado e da União, visando regularizar o dimensionamento de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde”, concluiu a Promotora de Justiça.
Um exemplo do impacto financeiro destes profissionais no orçamento estadual é caso de Sítio Novo, cidade com cerca de 9 mil habitantes localizada no Extremo Norte do Estado. De acordo com o relatório apresentado durante a reunião do Cemas, 29 profissionais da Sesau estão cedidos ao município, gerando um custo mensal de R$ 223 mil aos cofres do Governo do Estado.
Além dos 884 profissionais cedidos às prefeituras, outros 168 encontram-se cedidos a órgãos públicos de todos os poderes, o que impacta em R$ 274 mil mensais a folha de pagamento da Sesau. Ainda segundo o relatório, o Estado do Tocantins terá uma despesa de quase R$ 116 milhões com servidores cedidos ao final do ano de 2016.