Ao ocupar a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), o deputado federal César Halum (PRB-TO) cobrou uma posição mais firme do Governo Federal a respeito dos atrasos no repasse de recursos financeiros de financiamento firmados junto ao Banco do Brasil. Segundo o parlamentar, ao todo são R$ 245 milhões que deveriam ter sido pagos até o dia 31 de dezembro de 2014, mas que não foram creditados na conta do Estado do Tocantins, referentes aos projetos Pró-Município e Pró-Rodovia.
“No ano passado, o Planalto autorizou que os Estados tivessem um financiamento para suportar a redução da arrecadação. O Tocantins fez. O Banco do Brasil começou a cumprir o contrato. Pagou a primeira e a segunda parcela, mas, quando passaram as eleições, não pagou mais. Casos como esse também acontecem no Piauí e Sergipe”, explicou.
De acordo com Halum as empresas que executaram o serviço estão há mais de 1 ano sem receber e que mais de 20 mil trabalhadores já foram demitidos. “Se o Banco do Brasil não tem sequer responsabilidade em cumprir contratos não podemos o chamar de banco, mas sim de tamborete. É preciso ter respeito e cumprir os compromissos”, disse.
Ordem presidencial
Há cerca de 30 dias, durante reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Marcelo Miranda (PMDB) teria cobrado uma atitude sobre o problema. Em outro momento, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Miranda teria feito o mesmo, porém acompanhando do secretário da Fazenda, Paulo Afonso e do secretário de Representação do Estado em Brasília, Renato Assunção. Tanto a presidência, quanto o Ministério teriam ordenado o pagamento. Halum questionou.
“O Governo do nosso Estado tem insistido junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Já houve ordem da Presidente Dilma e do Ministro Levy, mas parece que ordem da Presidente da República não vale, porque ninguém obedece. Então, as coisas estão ficando esculhambadas neste País, o Governo está virando um trapalhão, ninguém sabe quem comanda o Brasil na atual situação”.
O deputado republicano também cobrou uma posição mais severa por parte do Governador Marcelo Miranda e da Bancada Federal no Congresso. “A nossa bancada, senadores e deputados, independente de posição política deve se unir e se posicionar quanto ao cumprimento do contrato, mas também é preciso que o Estado faça uma retaliação contra o Banco do Brasil, retirando as contas do Estado e as dos Municípios. Só de folha de pagamento são mais de 250 milhões mensais. Sugiro que façamos uma campanha para tirar os depósitos do Banco do Brasil, inclusive as empresas. Isso é um absurdo!”, reafirmou César Halum, declarando que o BB captou o dinheiro que foi emprestado do exterior e que o pagamento não é feito por falta de vontade.