Após protesto de servidores da saúde, Prefeitura de Colinas promete pagamentos atrasados para Agentes de Endemias
Após protesto de servidores da saúde, Prefeitura de Colinas promete pagamentos atrasados para Agentes de Endemias
Após protesto, Prefeitura de Colinas promete pagamentos atrasados para Agentes de Endemias

O Sintras reuniu com representantes do município de Colinas no último dia 18, para reivindicar e solucionar as pendências dos servidores, que fizeram uma manifestação na porta da secretaria da saúde.

Em reunião com a secretária da pasta, Maria Audilene Fagundes, foi  discutidas as demandas da classe e entre elas está o cumprimento da Lei 12.994/14, que institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Já no dia 21, último, a diretoria do sindicato reuniu com o prefeito José Santana Neto que foi informada que o município não tem condições financeiras para cumprir a Lei. Mas para resolver a questão ele protocolou na Câmara de vereadores neste mesmo dia o Projeto de Lei municipal nº 67, de 21 de novembro de 2014.

Conforme o PL é criada gratificação de produtividade aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), Agente de Controle Químico (ACQ) e Agente de Saúde/Saneamento(ASS).

Ficando concedidos a estes profissionais uma gratificação de produtividade no percentual de até 30% sobre o salário mínimo vigente, ou seja, cada servidor será avaliado, durante o exercício da função, por uma comissão que irá avaliar o desempenho dos ACE, ACQ e ASS.

As avaliações serão feitas nos meses de janeiro e julho e será baseada como insatisfatório 0%, Regular 15%, Bom 25% e ótimo 30%. Os percentuais serão definidos em até 20% no período de maio de 2013 a abril de 2014.

E, ainda, conforme a avaliação anterior será concedida a partir de maio de 2014 o percentual de até 30%, é a forma que a prefeitura estará avaliando os servidores para conceder os percentuais de gratificações.

Além destas demandas também foi reivindicado a prefeitura melhores condições de trabalho e levantando a preocupação dos profissionais em relação ao acúmulo de funções e aumento da demanda de serviços devido às exonerações de servidores que acontecerão no próximo dia 1.

Férias

Em relação à suspensão das férias dos servidores, o prefeito comunicou aos diretores do Sintras, Getúlio de Sousa Araújo e Domingos Rodrigues da Silva que está decisão é válida somente para os meses de novembro e dezembro, pois a partir de janeiro de 2015, os servidores poderão gozar de suas férias normalmente como garante a legislação.

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