A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que cria a licença-menstrual permitindo que trabalhadoras se afastem por até dois dias consecutivos por mês sem prejuízo salarial, em casos de sintomas debilitantes associados ao período menstrual.
A proposta, que ainda seguirá para análise do Senado Federal, estabelece que o benefício valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.
De acordo com o texto aprovado, o afastamento dependerá da apresentação de um laudo médico, comprovando que a profissional sofre com condições clínicas decorrentes do ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício de suas atividades.
Se aprovada também pelos senadores, a medida seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta é vista por especialistas como um avanço na pauta de saúde feminina e direitos trabalhistas, mas também gera debate entre empresários e juristas, que temem impactos na produtividade e na gestão de recursos humanos.