Cerca de 60 prefeitos do Tocantins participam nesta terça-feira, 18, em Brasília, da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O ato visa discutir meios para que os Municípios possam honrar com o pagamento de pisos de categorias, como do Magistério e da Enfermagem, bem como pressionar o Congresso Nacional pela promulgação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguardada pelos gestores municipais.
Coube a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mobilizar os gestores a participarem do ato. “Estamos tendo uma participação enorme dos prefeitos e prefeitas do Tocantins, talvez o Estado que mais trouxe gestores proporcionalmente falando, todos motivados em buscar recursos para cumprir com as obrigações, principalmente os pisos. Buscamos também o reajuste do valor/aluno da Merenda Escolar e, principalmente, a promulgação da PEC que garantirá fonte de receita aos Municípios toda vez que uma nova obrigação for imposta”, explica o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
A CNM estima que cerca de 500 gestores de todo o Brasil participam do ato, e o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, comenta a importância do encontro. “É o momento de o prefeito cobrar a aprovação de pautas que irão amenizar a situação lá na ponta e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômoda”, disse. Por sua vez, o prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem, frisa que as mobilizações são positivas e sempre trazem resultados. “Prova disso é o adicional de 1% ao FPM do mês de setembro, que conquistamos com muita cobrança e pressão em Brasília”, disse o gestor.
Lutas – Gestores buscam a promulgação da PEC 122/2015 – que proíbe criar encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária, ou seja, a União e o Congresso Nacional não poderão criar obrigações financeiras aos Estados e Municípios sem indicar de onde virá o dinheiro para cumpri-las. “São sete anos de luta em prol da aprovação dessa PEC. Conseguimos a aprovação nas Casas em meados de julho deste ano e estamos aqui agora para garantir a sua promulgação, para que possa valer a partir de 2023”, disse o presidente da ATM.
Ainda, há uma matéria de interesse dos Municipalistas, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MA), atualmente em fase de coleta de assinaturas, e prevê a ampliação em 1,5% do FPM aos cofres públicos municipais. Até o momento, foram colhidas aproximadamente 70 assinaturas, de um total de 171 necessárias, segundo a CNM. Por fim, os prefeitos presentes buscam a aprovação da PEC 23/2022, do senador Wellington Fagundes (MT), que também aumenta em 1% o FPM. A aprovação de uma das matérias é considerada fundamental pelo movimento municipalista para o custeio do piso da enfermagem.