A fim de regular a participação dos estudantes atletas do Tocantins em competições e garantir que eles tenham a reposição de provas e faltas justificadas, o deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou Projeto de Lei que, se aprovado, vai assegurar a proteção integral aos direitos dos alunos esportistas no estado.
De acordo com o parlamentar, o projeto contempla estudantes matriculados em instituições de ensino público e privado, inclusive ensino superior, que praticam uma modalidade esportiva e que representam o estado, clubes, federações esportivas ou o estabelecimento de ensino em competições oficiais das entidades dirigentes do esporte estadual, nacional e internacional.
Barbosa destaca que no Tocantins ainda não existe uma norma para regular a participação do estudante atleta em competições, o que gera insegurança entre os pais e os próprios alunos.
“Essa incerteza é comum, tendo em vista que não há garantia de reposição de provas e faltas justificadas quando os alunos precisam se ausentar da escola para participar de campeonatos. O esporte é agente transformador na vida de muitas pessoas e é importante garantir que os alunos atletas tenham bom desempenho tanto na sala de aula quanto nas competições esportivas”, completou.