O Projeto de Lei nº 6299/2002, conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza o registro e uso de agrotóxicos no país, será tema de audiência pública na sede do Ministério Público Estadual (MPE), no dia 31 deste mês, às 14h. O objetivo é discutir os riscos da possível aprovação do projeto e definir estratégias para o enfrentamento do assunto.
O evento é realizado pelo Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que reúne 22 entidades e é presidido pelo Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior.
A programação tem como destaque palestra de Rogério Dias, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) da região Centro-Oeste e ex-coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Audiências públicas para discutir o Projeto de Lei estão acontecendo em todo o Brasil, por recomendação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
Projeto
Em tramitação na Câmara Federal, já aprovado por uma comissão especial, o Projeto de Lei nº 6299/2002 pretende simplificar o registro de novos agrotóxicos, flexibilizar a fiscalização do produto e substituir o termo “agrotóxico” por “produto fitossanitário”, entre diversas outras mudanças.
O projeto de lei vem sendo profundamente criticado por instituições governamentais como Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e por entidades científicas, como Instituto Nacional do Câncer, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Brasileira de Saúde Coletiva.