Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 18, para tratar dos detalhes finais para implantação da Cadeia de Custódia no Tocantins. A intenção das instituições é implantar o projeto inicialmente em unidades de saúde de referência dos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi.
O projeto garante uma padronização de procedimentos por parte dos profissionais de saúde e da segurança pública, que passam a atender a vítima de violência sexual em um único local, tanto nas questões relativas às ações de saúde (DSTs, profilaxia etc), quanto no tocante aos procedimentos policiais.
Na reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJ), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, sugeriu que médicos das referidas unidades de saúde onde forem implantadas as cadeias de custódia sejam nomeados peritos ad hoc, para realizarem essa atividade. A nomeação justifica-se devido à impossibilidade de a SSP disponibilizar peritos exclusivamente para atender ao projeto.
A ideia foi aceita pelos parceiros mas, para tanto, o MPE e a SSP deverão elaborar uma Nota Técnica pontuando juridicamente a validade das provas coletadas a partir dos vestígios das vítimas, a fim de que não haja contestações posteriores.
Também foi deliberada a realização de uma videoconferência com os Conselhos de Psicologia e de Assistência Social, informando acerca dos procedimentos a serem desenvolvidos no projeto, no qual esses profissionais integrarão as equipes multidisciplinares. “Estes profissionais também farão atendimentos às vítimas e precisam saber das suas novas funções”, pontuou Fiori.
Além do Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, participaram da reunião o Subsecretário Estadual de Saúde, Marcos Senna; o Superintendente de Polícia Científica, Marcelo Diniz; diretores da Polícia Civil, diretorias e gerências da Sesau e analistas do Ministério Público.
Transporte escolar
Ainda na tarde desta quarta-feira, o coordenador do Caopij reuniu-se com a Secretária Estadual Educação, Wanessa Sechim, para discutir, entre outros assuntos, os problemas do transporte escolar. Na oportunidade, Sidney Fiori ressaltou que a Secretaria precisa reforçar, junto aos municípios, a cobrança de vistoria em todos os ônibus escolares. “Recebemos várias denúncias de transporte escolar circulando em condições precárias, o que coloca em risco a segurança dos alunos”. O Promotor ressaltou que os municípios apresentam para vistoria somente alguns veículos da frota, e após a vistoria do Detran, colocam todos para transportar os estudantes.
A Secretária da Educação informou que o órgão está trabalhando uma normativa a fim de sanar essa problemática e disponibilizou o documento ao MPE, para que faça as ponderações necessárias.